VPor maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que houve justa causa para que o deputado federal Geraldo Resende deixasse o Partido Popular Socialista (PPS) e por isso ele deve permanecer com o mandato, no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
A decisão, publicada no início da madrugada de ontem (11), foi uma resposta ao pedido do PPS que queria a decretação da perda do mandato do deputado que se desligou do partido para ingressar no PMDB. A mudança ocorreu em 12 de julho de 2007, portanto, após o prazo permitido pela Resolução 22.610 do TSE.
Esta Resolução definiu que o mandato eletivo pertence ao partido e não ao parlamentar. Assim, estabeleceu que o parlamentar que deixasse o partido sem justa causa após 27 de março de 2007 deveria perder o mandato sendo empossado em seu lugar o suplente ligado ao partido.
Durante o julgamento, o advogado do PPS afirmou que o real motivo para Geraldo Resende ter se desfiliado teria sido cooptação política. Isso porque o governador do Estado, André Puccinelli, o teria convencido a mudar para o PMDB em troca de mais apoio à sua cidade natal, Dourados.
DEFESA
A defesa de Geraldo Resende argumentou que houve perseguição política e discriminação, uma vez que, por ter posicionamento contrário às opiniões de seu partido, o deputado perdeu espaço dentro do PPS. O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, inicialmente rejeitou as seis preliminares que argumentavam entre outras coisas, que a resolução é inconstitucional e que a suplente do deputado também teria trocado de partido e por isso não poderia assumir no caso de sua saída do mandato.
O ministro acatou o argumento de perseguição política e grave discriminação pessoal como motivos de justa causa para que o deputado deixasse o PPS.
Citou entre os motivos o testemunho do deputado Ciro Gomes que afirmou ter conhecimento de perseguição política contra o parlamentar que deixou de ser consultado pelo partido sobre decisões e deixou de ser convidado a participar de programa partidário. Além disso, ele não era mais indicado a ocupar comissões de destaque na Câmara dos Deputados.
