O Plenário realiza sessão ordinária nesta tarde com duas medidas provisórias na pauta, ambas com prazo de tramitação vencido. A MP 460/09 reduz tributos sobre motocicletas, nacionais ou importadas, e para as construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O programa foi criado pela MP 459/09, aprovada pela Câmara na semana passada. O relator da MP 460, deputado Andre Vargas (PT-PR), já leu seu parecer.
A MP 461/09, que libera R$ 300 milhões do orçamento federal para o Ministério da Integração Nacional socorrer as vítimas das enchentes no Norte e Nordeste.
Se não houver acordo para votar as MPs e liberar a pauta, o Plenário pode realizar votações em sessões extraordinárias, conforme acordo de líderes. Entre os projetos que podem ser votados estão as propostas de emenda à Constituição sobre a revitalização do rio São Francisco e a que amplia os recursos do Orçamento da União para a área de educação.
Obstrução
Na semana passada, o DEM iniciou a obstrução das votações no Plenário, que pode prosseguir nesta semana. O líder do partido, Ronaldo Caiado (GO), argumentou que as lideranças da base governista teriam quebrado acordo feito na semana passada para votar o pedido de urgência para o Projeto de Lei 5277/09, do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Esse projeto institui o financiamento público de campanhas e a votação com base em listas fechadas.
O projeto reúne os temas de duas propostas apresentadas pelo governo neste ano: o PL 4634/09 (financiamento público) e o PL 4636/09 (listas fechadas).
