Negociar direto com o Poder Público devedor e receber antecipadamente o valor devido, conforme decisão judicial. Assim o programa Acordo Direto, da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), disponibiliza R$ 50 milhões para atender credores, seja pessoa física ou jurídica, interessadas em antecipar esses recebidos, sem aguardar os trâmites da Justiça.
Até o dia 30 de junho fica aberto o edital do programa para quem queira aderir a ele – é necessário ofertar um desáfio de 5% a até 40% para conseguir fechar acordo referente ao precatório, que são responsáveis por parte da dívida estadual.
Dados do Caderno de Gestão Estratégica indicam que o estoque de precatórios do Governo do Estado caiu 34% em seis anos, saindo de R$ 568 milhões em 2015 para R$ 375 milhões em 2021. Boa parte dessa diminuição no volume de precatórios é reflexo dos acordos diretos.
Para comentar essas e outras situações referentes a atuação da PGE, a procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia foi entrevistada nesta terça-feira (14) no Jornal CBN Campo Grande. Confira a participação de Ana na íntegra, logo abaixo:
