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Três Lagoas

Prefeitura não pode desapropriar área do antigo Sesi

Município, no entanto, poderia comprar o imóvel, avaliado em R$ 6 milhões

O prédio está fechado desde 2016, quando a nova escola do Sesi foi inaugurada, no bairro Santa Luzia. - Reprodução/TVC
O prédio está fechado desde 2016, quando a nova escola do Sesi foi inaugurada, no bairro Santa Luzia. - Reprodução/TVC

O futuro do prédio da antiga escola do Sesi em Três Lagoas segue alvo de polêmica desde a divulgação de que o imóvel de 10 mil m², avaliado em R$ 6,1 milhões, será demolido. O assunto chegou a ser pauta da sessão desta semana na Câmara Municipal, quando a vereadora Marisa Rocha, solicitou a criação de uma comissão para acompanhar o destino deste imóvel.

A reportagem procurou a Assessoria Jurídica da prefeitura para saber se o município poderia intervir na demolição deste imóvel, haja vista que a doação da área foi feita pela prefeitura por meio de um decreto de 1968, que autorizou a desapropriação para posterior doação ao Sesi com a finalidade de construir um centro social.

Segundo o assessor jurídico, Luiz Henrique Gusmão, por lei a prefeitura não pode fazer a desapropriação da área, mas pode compra-la. No entanto,  não sabe se isso é de interesse da administração municipal.

O prédio está fechado desde 2016, quando a nova escola do Sesi foi inaugurada, no bairro Santa Luzia. O imóvel quase foi para leilão em 2018, o que acabou não acontecendo porque a prefeitura notificou a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) para cancelar o certame.  Segundo Gusmão, a Fiems não pode vender o imóvel e só pode utilizar para fins sociais, conforme previsto em lei.

Veja reportagem sobre o assunto: