Dividida em 23 lotes avaliados em R$ 278,4 milhões, a licitação do Governo do Estado para o registro de preços de estrutura, equipamentos e serviços de montagem e desmontagem dos mesmos em eventos, válido por 12 meses, dá inveja em muitas pastas que integram a máquina pública pelo montante somado, batendo inclusive o orçamento de 70 cidades sul-mato-grossenses.
A relação de municípios abaixo desse orçamento, conforme definido pela LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada um, conta com locais tradicionais e de peso regional, como Aquidauana, Coxim, Chapadão do Sul, Paranaíba e Ivinhema. Amambai, referência no Conesul e fronteira com o Paraguai, apresenta orçamento aprovado de R$ 278 milhões para 2022.
Já olhando para dentro do próprio Governo do Estado, a licitação está acima do disponível para manter instituições e ações importantes, além de pastas essenciais e até obras. O recém lançado Bioparque Pantanal, por exemplo, foi concluído por R$ 230 milhões.
Principal entidade de ensino superior ligada à gestão estadual, a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) tem orçamento fixado em R$ 264 milhões, conforme indica a LOA de 2022 do Governo do Estado, aprovada em dezembro do ano passado.
Outro instrumento com orçamento abaixo disso é a Fadeb (Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Mato Grosso do Sul), que teve designado meros R$ 31 milhões para este ano. Na segurança pública, dois fundos apresentam valores aquém ao da licitação também: o de reequipamento da segurança local, com R$ 86 milhões, é um deles.
O Fundo Estadual de Segurança Pública, com R$ 42 milhões, é outro dispositivo com orçamento anual fixado na LOA abaixo do que foi visto no pregão registrar preços de para locação de equipamentos para eventos em todo o Mato Grosso do Sul, por um prazo de 12 meses.
Números pioram
Órgão tido como essencial para garantir a segurança jurídica e promover a igualdade nesse sentido para a população em geral, tanto de forma individual como coletiva, a Defensoria Pública do Estado teve fixado na LOA o valor de R$ 225 milhões, ou seja, R$ 53 milhões a menos do que foi destinado apenas para a estrutura de eventos.
Há ainda pastas que invejam tais valores, estando muito abaixo. Uma delas é a Agems, agência reguladora responsável por fiscalizar serviços públicos que estão sob concessão para empresas privadas, mantendo assim a qualidade do que é prestado à população.
Anualmente, a pasta tem direito a R$ 13 milhões, enquanto a Fundação de Desporto e Lazer, a Fundesporte, recebe R$ 27 milhões para se manter rodando, contando ainda com R$ 7 milhões do FIE (Fundo de Investimento Esportivo) para o setor se promover na sociedade. Por fim, há ainda o comparativo com a Defesa Civil, que tem disponível R$ 571 mil apenas.
Habitação
Recentemente, em 18 de abril, foram entregues pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) 64 casas em Bataguassu, todas elas com de 44,42 m² divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
Tudo foi erguido por R$ 5,2 milhões, sendo R$ 4,6 milhões federais – que vem reduzindo tais repasses e fazendo com que a construção de casas diminua no Estado, alegou a Agehab em outras oportunidades. A regularização fundiária passou a ser o mote de atuação desde então.
Contudo, fazendo um rápido comparativo de valores, é possível verificar que, se 64 casas são erguidas por R$ 5,2 milhões, também é possível que 3.426 moradias sejam construídas por R$ 278 milhões – esse cálculo é feito sobre valores de Bataguassu.
A licitação
Mesmo em ano derradeiro da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), o Governo do Estado segue indo às compras para manter a máquina estatal ativa. O que mais chama a atenção foi o pregão eletrônico lançado para registrar preços e alugar por até R$ 278,4 milhões diversos equipamentos, materiais e estruturas para a realização de eventos no Estado.
A sessão de recebimento das propostas foi realizada na quarta-feira (27), com os licitantes oferecendo seus lances nos 23 lotes aos quais foram divididos os itens, que vão desde tendas, painéis, banheiros químicos, som, iluminação, equipamento de gravação, entre tantos outros.
No edital não está especificado em quais eventos serão usados tais recursos, mas consta que o prazo de validade de tal registro de preços é de 12 meses, a partir da homologação do resultado – ou seja, a licitação é válida ainda para o início da próxima gestão.
Conforme está registrado no SGC (Sistema Gestor de Compras) do governo, 22 dos 23 lotes foram licitados e estão em fase de análise dos documentos. Os valores ofertados foram menores do que os indicados como referência, porém, são próximos dos originais.
A análise de documentos deveria ser feita ainda quarta (27) no pregão eletrônico, porém uma instabilidade no sistema obrigou a pregoeira a suspender o procedimento e determinar seu retorno na quinta-feira (28). Ele foi retomado e novamente suspenso pela pregoeira, agora para que a devida análise de documentos seja realizada.
O único lote que ficou fora foi o 11, que trata de equipamentos e serviços de transmissão, além da montagem e desmontagem dos mesmos – assim como consta nos demais lotes, já que se trata de locação, e não aquisição definitiva dos itens ali tratados.
“Em virtude de documento recebido do órgão demandante informo que o item não foi objeto da fase de planejamento e a fim de evitar eventual prejuízo à administração pública e empresas licitantes, considerando ainda a conveniência e oportunidade o referido lote não será objeto do certame, ficando postergada a eventual realização futura”, conta na justificativa.
Os equipamentos que ali constam, via de regra estão duplicados, já que foram divididos entre eventos realizados em Campo Grande e eventos no interior de Mato Grosso do Sul. Apesar disso, os valores que constam no edital são diferentes, às vezes mais caro para o interior, e às vezes mais barato, dando a entender que haverá maior e menor demanda.
