A Câmara analisa o Projeto de Lei 4572/09, do Superior Tribunal Militar, que cria um cargo de juiz-auditor e um cargo de juiz-auditor substituto para a Justiça Militar da União. Os cargos destinam-se à Segunda Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede na capital federal.
Segundo o tribunal, os recursos destinados à criação dos cargos já existem no orçamento do órgão, e a previsão da segunda auditoria para esta circunscrição permanece prevista na legislação.
Atualmente, existem 18 cargos de juiz-auditor e outros 18 de juiz-auditor substituto.
Aumento de atividade
Na justificativa do projeto, argumenta-se que houve um aumento da atividade jurisdicional da Primeira Auditoria da 11ª Circunscrição, responsável pela análise dos processos decorrentes de crimes militares cometidos no exterior. Por esse motivo, a única auditoria existente na circunscrição está sobrecarregada.
O STM argumenta ainda que "tem sido intensificada a participação de contingentes militares brasileiros em missões internacionais de paz sob os auspícios da Organização das Nações Unidas". Por esse motivo, acrescenta, é provável que o número de processos destinados à circunscrição também aumente.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
