Não está claro quem vai definir o que é mentira e o que é verdade nas publicações a partir do projeto de lei estadual de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que passou em 1ª votação na sessão da Assembleia Legislativa de MS, nessa terça-feira (9).
O deputado estadual Coronel Davi (PL) não tem dúvida que esse projeto, se for sancionado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), vai criar um sistema de censura em Mato Grosso do Sul, cercear a liberdade de expressão e tentar calar os críticos.
Quem votou contra o projeto, avalia ser prematuro criar uma lei estadual quando o Congresso Nacional debate a votação de uma lei federal. A lei estadual poderia entrar em conflito com alguns dispositivos da lei federal. Então, o Coronel Davi não vê sentido na aprovação do projeto de Kemp.
Por outro lado, o autor do projeto defende que o texto não tem ideologias, mas pretende promover a educação e combater as notícias falsas. Veja abaixo como o tema tem gerado polêmica:
