O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse hoje que o Projeto de Lei 76/2023 apresentado por ele para combater as notícias falsas, principalmente nas redes sociais, não tem previsão de punição nem de censura à liberdade de expressão. O texto já recebeu três emendas parlamentares e nesta semana será analisado nas comissões de mérito.
Durante entrevista ao Jornal CBN Campo Grande, nesta segunda-feira (15), Kemp explicou em que a proposta estadual se difere do projeto de lei federal que foi apresentada na Câmara dos Deputados.
Assista abaixo a íntegra da entrevista:
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