A Prefeitura de Três Lagoas enviou para a Câmara Municipal dois projetos de leis voltados para atender a demanda de famílias de baixa renda. Um projeto visa a construção de 50 casas populares no Conjunto Habitacional das Violetas, na saída de Três Lagoas para Campo Grande. O outro, institui o Programa Locação Social, em que a prefeitura vai pagar um aluguel no valor de até R$ 800 pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O Programa de Produção Habitacional, conforme previsto no projeto de lei, tem como objetivo principal viabilizar o acesso à moradia digna e sustentável para famílias de baixa renda. Ele será implementado por meio da doação de terrenos e construção de unidades habitacionais, com parceria do governo federal ou estadual, através da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB).
Os critérios estabelecidos para a seleção dos beneficiários são transparentes e baseados em tempo de residência no município, renda familiar, número de filhos em idade escolar, entre outros, com o intuito de priorizar aqueles que mais necessitam. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de descontos na contraprestação mensal para os beneficiários que realizarem melhorias em seus imóveis, incentivando assim, a melhoria das condições habitacionais.
O projeto prevê a dispensa do pagamento da contraprestação para idosos e pessoas com deficiência que fazem uso de medicamento de alto custo. Serão reservadas quotas para doação de unidades habitacionais de 5% destinadas aos idosos e 5% a pessoas com deficiência. Os demais beneficiários contemplados pelo Programa de Produção Habitacional pagará pelo investimento social uma contraprestação ao município no valor mensal correspondente a 10% do salário mínimo vigente durante o período de 5 anos. Depois, terá desconto de 70% no valor da prestação, até chegar ao desconto de 100%.
Locação Social
Já o Programa Locação Social é sensível às necessidades especificas de grupos vulneráveis, como idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, jovens egressos de acolhimento institucional, pessoas com deficiência e famílias em situação de risco.
Uma das condições para participação no Programa Locação Social, incluí requisitos de renda, tempo de residência no município e não ser propriedade de imóvel, entre outros. Isso garantirá que os benefícios sejam direcionados às famílias mais necessitadas. A iniciativa tem como intuito também estimular os proprietários a disponibilizarem seus imóveis no programa incentivando que, uma vez locados, fiquem isentos do IPTU, o que representa ainda, um alívio financeiro significativo para as famílias beneficiárias. Além disso, essa medida contribui para o aumento da oferta de moradias acessíveis no município.
