Os vereadores de Três Lagoas aprovaram na sessão desta terça-feira, projeto de lei que assegura às travestis e transexuais o direito à identificação pelo nome social em documentos de prestações de serviço quando atendidas nos órgãos públicos do município.
O projeto de lei é de autoria do vereador Kleber Carlos Carvalho, o Klebinho (PPS). As travestis e transexuais terão que preencher ficha de cadastro, formulário, prontuário e documentos congêneres para atendimento de serviço prestado por qualquer órgão da administração direta e indireta do município.
De acordo com o projeto de lei, a pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento do cadastro ou ao se apresentar para o atendimento, o nome social que corresponda à forma pela qual se reconheça , é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade em sua inserção social.
Os servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo nome social indicado, que constará no documento apresentado. O nome anotado no registro civil deve ser utilizado para atos que ensejarão a emissão de documentos oficiais, acompanhado do nome social escolhido.
Em sua justificativa, o vereador Klebinho ressalta que o projeto visa atender ao que determina o princípio de dignidade do ser humano, independente de sua identidade de gênero. Para a coordenadora da Associação das Transexuais, Gays , Lésbicas, Transexuais e Travestis, Paulinha Martinele, a aprovação desse projeto representa uma conquista para a categoria. “É um grande avanço, esperamos que o projeto seja sancionado pela prefeita, pois queremos ser reconhecidas pelo nome feminino como a sociedade nos conhece”, destaca Paulinha.
