O promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, encaminhou, na tarde da última quinta-feira, 9, ofício para a Câmara Municipal, solicitando que os vereadores tomem providências em relação a denúncia formulada pelo ex-servidor, Antônio Alves Siqueira, o Tonico, contra o presidente da Casa, Jorge Aparecido de Queiroz, o Jorginho do Gás (PSDB).
O ofício foi encaminhado com cópia de todo inquérito civil nº 092/2014, instaurado pela 2ª Promotoria do Ministério Público Estadual em Três Lagoas, que contém 513 páginas desde a sua abertura, denúncia, documentos e depoimentos prestados, entre outros procedimentos adotados. A denúncia, se comprovada, implica concomitantemente em ato de improbidade, em crime de extorsão, ou concussão e quebra de decoro parlamentar por parte do atual presidente da Câmara Municipal, Jorginho do Gás.
SOLICITAÇÃO DO MP
O promotor de Justiça, Fernando Lanza, no ofício solicita que os vereadores adotem providências pertinentes em relação ao fato e que, em seguida, seja informado sobre qual providência foi adotada. E, posteriormente, quando da conclusão, lhe seja enviado cópia de tudo que foi apurado, de modo que venha ter conhecimento de documentos e fatos que, porventura, sejam apurados através de procedimentos previstos no Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.
O ofício datado de 2 de julho de 2015 foi dirigido formalmente e entregue na tarde de quinta-feira ao 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Nilo Cândido, que na manhã de ontem, providenciou a entrega de cópia do ofício e inquérito aos demais vereadores, inclusive, ao indiciado no inquérito, vereador Jorginho do Gás. Os vereadores deverão deliberar até a próxima terça-feira,14, dia da última sessão ordinária da Câmara Municipal, antes do recesso regimental de julho, quais medidas serão adotadas para apurar os fatos constantes no inquérito aberto pelo Ministério Público para apurar denúncia de ex-servidor da Câmara Municipal formulada contra o presidente da Câmara Jorginho do Gás, acusado por Antônio Siqueira, o Tonico, de se apropriar de parte de sua remuneração mensal e de valores de diárias para viagens.
CPI
Os vereadores poderão abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia, ou instaurar uma Comissão Processante (CP), caso entendam que devam atender a solicitação do Ministério Público Estadual. Se optarem pela abertura de uma CPI, esta deverá ser instalada mediante requerimento assinado por seis vereadores. No caso de instalação de Comissão Processante, esta poderá ser solicitada por qualquer vereador ou cidadão, partido político com representação na Câmara ou entidade civil, legitimamente constituída há mais de um ano. A CPI tem um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, passível de ser prorrogado por mais 120 dias, enquanto que a Comissão Processante é mais rápida. O prazo para a conclusão do trabalho para apuração da denúncia é de 30 dias.
VEREADORES
O Jornal do Povo entrevistou vereadores sobre o entendimento de cada um sobre o teor do ofício encaminhado pelo promotor ao 1º Vice Presidente da Câmara, Nilo Cândido. O próprio vereador Nilo Cândido, destinatário do ofício do MP, disse que a primeira providência a ser tomada por ele, enquanto 1º Vice- Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal foi a de encaminhar cópia da documentação aos demais vereadores, para que cada um possa analisar os fatos até agora apurados pelo Ministério Público. Segundo Nilo, terça-feira, dia 14, é dia da última sessão antes do recesso de julho, depois, os vereadores retornam aos trabalhos legislativos somente no dia 1º de agosto. Pode ser que os vereadores se reúnam na segunda, ou terça-feira, para decidirem quais providências deverão ser tomadas, ou deixem para discutir o “futuro de Jorginho do Gás” depois do recesso.
AFASTAMENTO
Nilo disse que vai analisar a documentação neste fim de semana para depois se posicionar sobre o fato. O mesmo foi dito pelos vereadores Antônio Empke Júnior, o Tonhão e Adão da Apae. Nilo destacou que essa situação tem causado uma imagem negativa para a Câmara Municipal, que tem sido mais lembrada por essas denúncias, do que pelos trabalhos desenvolvidos pelos vereadores. Segundo Nilo, o Regimento Interno da Câmara não prevê o afastamento do vereador, mas entende que, por questão de ética e consideração aos parlamentares, essa, talvez, poderia ser a atitude tomada por Jorginho que, ao se afastar da presidência da Câmara Municipal, daria mais liberdade para que os vereadores apurassem os fatos, sem neles interferir.
Tonhão disse que a intenção é a de se reunir com os vereadores no início da próxima semana para discutir o ofício encaminhado pelo promotor.
ENTENDA O CASO
No mês de novembro do ano passado, Antônio Siqueira, o Tonico, procurou o Ministério Público Estadual para denunciar que era obrigado a devolver parte do seu salário para o presidente da Câmara Municipal, bem como o dinheiro que recebia de diárias para viagens que não fez, cujos valores eram entregues para Jorginho do Gás. Seis meses depois de ter formalizado a denúncia na promotoria, Tonico resolveu procurar o Jornal do Povo e a TVC, canal 13, para tornar público o fato.
De acordo com a denúncia feita no Ministério Público, em 2012, Tonico tinha um salário de R$ 3.039.15. O salário base era de R$ 2.067,45, mas como tinha uma gratificação de 0,47%, equivalente a R$ 971,70, o seu salário totalizava um vencimento mensal no valor de R$ 3.039,15. Desse valor, Tonico relatou que era obrigado a devolver para o presidente da Câmara Municipal, Jorginho do Gás, R$ 2 mil por mês, e ficava com o resto do vencimento liquido no valor de R$ 600. Mas, de acordo com alguns descontos, houve mês que sobrou menos.
Em janeiro de 2013, quando Jorginho do Gás assumiu a presidência da Câmara, Tonico contou que o procurou informando que não queria mais fazer parte desse esquema de devolução de dinheiro e que desejava receber o seu salário integralmente. Mas, diante da pretensão, Jorginho, então, cortou a sua gratificação. Mesmo tendo perdido a gratificação, Tonico diz que continuou trabalhando na Câmara e devolvendo dinheiro, daí em diante, cerca de R$ 700,00, mensalmente para o vereador Jorginho do Gás, já presidente da Câmara.
DIÁRIAS
Além de ter que devolver parte do salário, consta na denuncia que, Tonico recebia diárias para viagens, mas que não viajava, e era obrigado a entregar o dinheiro para o presidente, o qual durante coletiva realizada no dia 11 de maio deste ano, confirmou que houve a liberação de R$ 3,6 mil para Tonico ressarcir despesas de uma viagem para São Paulo, quando o assessor participaria de um curso de capacitação na capital paulista. O valor referente a quatro diárias foi solicitado no dia 16 de setembro de 2013, e depositado em sua conta bancária conforme extrato bancário, que consta no anexado no inquérito. Entretanto, Tonico não viajou. Conforme o extrato bancário que está anexado ao inquérito, é possível verificar que o valor foi creditado no dia 16 de setembro de 2013, em seu favor, a importância de R$3,6 mil em conta bancária na Caixa Econômica Federal da qual é titular. E, que no mesmo dia, houve um saque de R$ 3 mil. Segundo Tonico, esse valor que ele sacou foi entregue ao presidente da Câmara.
CONFIRMAÇÃO
O vereador Jorginho do Gás, durante coletiva à imprensa, confirmou que o valor realmente foi depositado na conta de Tonico, mas que ele não viajou por falta de lugar no carro. Entretanto, Jorginho disse que solicitou ao seu assessor que devolvesse o dinheiro, somente depois que a denúncia contra si foi formalizada por Tonico no Ministério Público.
Mas, somente em março deste ano, decorridos mais de dezoito meses, o presidente da Câmara na entrevista coletiva, disse que fez pessoalmente a restituição “com dinheiro que pegou emprestado da sua sogra”, devolvendo, decorrido esse longo lapso de tempo, ao Legislativo, o valor da diária corrigido. Fato que só tornou isso público durante a coletiva, depois que Tonico já tinha feito à denúncia na promotoria.
DEMISSÃO
No ano passado, Tonico parou de devolver o dinheiro ao presidente da Câmara e resolveu fazer a denúncia ao Ministério Público Estadual, que abriu procedimento para investigar o caso. Tonico depois da denúncia tornada pública por ele mesmo, foi demitido da Câmara Municipal. E, aguarda que os vereadores adotem providências para apurar os fatos, e, inclusive, se dispõe a prestar depoimento aos vereadores na Câmara Municipal, quando os fatos por ela forem apurados.
