Proposta apresentada pelo deputado William Woo (PSDB-SP) torna obrigatórios exames oftalmológicos (olhos) e otorrinolaringológicos (ouvido, nariz e garganta) anuais nos estudantes da rede pública ou privada de ensino fundamental e médio.
O Projeto de Lei 4616/09 define que, se o aluno apresentar alguma deficiência e não tiver recursos para pagar o tratamento ou o instrumento necessário à sua correção, o Estado deverá fornecê-los.
Evasão escolar
William Woo ressalta que as deficiências parciais de visão e de audição – nem sempre perceptíveis pela família – são um grave problema de saúde pública e grande causa de evasão escolar. "Facilitar o acesso da criança aos profissionais médicos evitará que muitas crianças, tidas como desatentas ou desinteressadas, tenham seu desenvolvimento escolar prejudicado por problemas de saúde de fácil resolução", argumenta.
Woo lembrou que a Constituição Federal prevê que a criança tem direito à saúde, e também garante, ao estudante do ensino fundamental, o atendimento por meio de programas de assistência à saúde.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
