A partir desta segunda-feira, 1º de fevereiro, proprietários de terrenos particulares que que não fizeram a limpeza, roçada, remoção de entulho e lixo dos terrenos serão multados em 10 UFIP’s (Unidades Fiscais de Paranaíba), equivalente a R$ 483,60, e também terão que pagar pelos serviços de limpeza no lote realizado pela prefeitura.
Decreto da prefeitura de Paranaíba com as regras, publicado no dia 14 de janeiro, no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Município de Mato Grosso do Sul), deu prazo de 15 dias para que donos de terrenos particulares limpassem imóveis ou seriam penalizados.
Conforme o decreto, após a limpeza os proprietários deverão garantir que os imóveis continuem limpos. O proprietário que não acatar a decisão, a prefeitura notificará novamente o dono, com a cobrança de multa de valor dobrado a cada notificação desrespeitada. Além de sanções previstas como a não emissão de certidão negativa de tributos imobiliários, até serem quitadas as despesas de limpeza e manutenção.
