Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Pro D Tea) compareceram à sessão plenária desta terça-feira (23) na Câmara Municipal de Campo Grande, para protestar contra a falta de assistência profissional de apoio pedagógico dentro das escolas da Secretaria Municipal de Educação (Semed). As mães presentes no local contam que pelos menos 120 crianças estão há mais de dois meses sem ir à escola e têm seu desenvolvimento comprometido pela falta desses profissionais.
À frente do protesto no local, a vice-presidente da Pro D Tea, Naina Dibo, ressaltou que o contrato desses educadores não foi renovado e que os pais já fizeram tudo que podia ser feito na tentativa de resolver o problema com a prefeitura.
"A Semed já está comunicada e foram feitos 29 oficios e entregues à todos na Câmara Municipal, já fizemos tudo […] Nós só queremos que nossas crianças voltem para a sala de aula, a gente quer professor pra eles, eles só não têm uma educação inclusiva hoje pela falta desses professores. Eles já nascem cheios de barreiras para enfrentar, não podem ir na escola e nem sabem o porque", conta a representante da Pro D Tea.
O protesto durou toda a manhã e, ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB) informou que entrou em contato com Adriane Lopes e que a prefeita da capital havia garantido que novos professores da educação especial seriam nomeados a partir desta quarta-feira (24), para retomar o ensino dos alunos.
"Eu liguei para a prefeita e ela assumiu a multa para nomear os novos professores, ela vai resolver toda essa questão a partir de amanhã, vai lotar todos os professores para atender as crianças autistas, é o compromisso dela […] Há uma multa do Ministério da Educação em relação ao tempo, que eles têm que ser comunicados 30 dias antes, é uma multa não muito grande e que a prefeita vai pagar através de embasamento jurídico do procurador da prefeitura", afirmou o vereador.
Atualmente, existem mais de mil profissionais atendendo alunos da educação especial em Campo Grande. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informa que a lotação de profissionais para atender os alunos da educação especial, é realizada por meio de processo seletivo, com validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
À CBN Campo Grande, a secretaria informou que "está realizando a lotação de assistentes educacionais inclusivos e, a partir desta quarta-feira (24), serão feitas novas lotações nas unidades escolares […] as chamadas de Assistentes Educacionais Inclusivos (AEIs) continuarão acontecendo no decorrer do ano letivo, para atender o público alvo da educação especial".
Audiência Pública
Para discutir a situação da educação especial em Campo Grande, o presidente da comissão de educação da Câmara Municipal, vereador professor Juari (PSDB) marcou uma audiência pública que será realizada no dia 5 de junho. Segundo ele, estão convidados membros da promotoria do Ministério Público (MP-MS), da Secretaria de Estado de Educação (SED), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), além de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para esclarecerem o que tem sido feito pelo ensino inclusivo na capital.
"Já foi melhor, hoje, por mais que nós tenhamos um gestor atuante como o professor Lucas, ele ainda tem pouco tempo no cargo. Então nós temos algumas preocupações estruturais, pedagógicas, condições salariais dos professores com o não cumprimento da lei do piso, a questão dos administrativos, dos assistentes de educação infantil, educação inclusiva também enfim, são várias pautas que a gente tem levantado discussões e montado propostas, como a audiÊncia pública que será realizada. O nosso trabalho é propor as leis e cobrar que o executivo faça seu trabalho bem feito", afirma o vereador ao avaliar a situação da educação pública de Campo Grande.
