Por conta da solenidade especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher realizada ontem no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi suspensa e realizada nesta quinta-feira (9) com a aprovação de três decretos legislativos. Já a sessão plenária teve início com o posicionamento da mesa diretora sobre o discurso polêmico do deputado estadual João Henrique Catan (PL), feito na última terça-feira (7), e encerrou na Ordem do Dia com os parlamentares aprovando três decretos legislativos e dois Projetos de Lei em 1ª discussão.
A reunião da comissão mais importante da Casa de Leis, por onde passam todos os projetos apresentados pelos parlamentares, aprovou, por unanimidade, três decretos legislativos de autoria da mesa diretora. Os projetos reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Anastácio, Porto Murtinho e Bela Vista, que foram severamente afetados pelas fortes chuvas que atingiram o estado. Com as medidas, as cidades possuem agora o apoio do governo estadual para realizarem as medidas necessárias na solução de problemas.
Após a reunião da CCJR, o início da sessão plenária foi marcada pelo posicionamento da mesa diretora a respeito do discurso feito pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL) na última terça-feira (7). O parlamentar havia se proninciado na tribuna com um requerimento solicitando informações ao governo do estado, onde citou o livro Main Kampf, de Adolf Hitler, que é considerado a base do nazismo. Após as polêmicas e reverberação nacional envolvendo a fala do parlamentar, o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), deixou claro o posicionamento da Casa.
"Essa casa mantém o padrão de não se pautar pela lacração da internet. Entendemos que não é papel desta Casa ficar dando resposta para manifestação via redes sociais porque a repercussão foinegativa ou positiva.Portanto, se tiver entendimento que houve discumprimento da constituição do regimento, quem tiver esse entendimento que faça a manifestação pelas vias ordinárias […] A presidência reitera que considera a utilização de um livro que envergonha a história da humanidade como inadequada e infeliz", explica o presidente da Alems nesta legislatura.
Após o pronunciamento do presidente, o deputado João Henrique Catan (PL) disse estar tomando as providências necessárias após a repercussão negativa de seu discurso. "Em nome da honestidade intelectual, este parlamentar vai acionar mais de 50 portais de notícias que publicaram que este parlamentar exaltou na tribuna da Assembleia Adolf Hitler. É uma falta de respeito com os membros desta casa que deveriam, se fosse o caso, me acionar imediatamente", afirma.
Com o decorrer da sessão, foram apresentadas pelos parlamentares 42 indicações, seis moções e três Projetos de Lei.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os decretos de estado de calamidade pública aprovados por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram também aprovados na votação dos parlamentares. De autoria do poder executivo, dois Projetos de Lei também tiveram os votos positivos dos deputados na primeira discussão.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de vantagem pecuniária de natureza indenizatória, a ser paga como retribuição pelo exercício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa Civil, e segue para análise em segunda discussão em Plenário.
E também, Projeto de Lei que altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis 2.065, de 29 de dezembro de 1999; 4.188, de 17 de maio de 2012, e Lei 4.196, de 23 de maio de 2012, e dá outras providências.
