De janeiro a outubro deste ano, a Prefeitura de Três Lagoas arrecadou R$ 4,4 milhões com a taxa de iluminação pública. Desse montante, o município gastou R$ 3,8 milhões. No ano passado, a arrecadação com a taxa foi de R$ 4,8 milhões e os gastos de R$ 4,3 milhões.
Os dados foram passados pela secretária de Finanças, Soyla Carla Alves Garcia, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara de Vereadores, nesta semana. De acordo com o presidente da comissão, vereador Ivanildo Teixeira (PSB), a lei que instituiu a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), prevê que a receita deve ser investida apenas nesse setor.
Para ele é “inaceitável o descaso” com o serviço prestado pela empresa Elektro, uma vez que sobra recurso.
Outra situação apurada pela CPI é a taxa de iluminação, cobrada em valores diferentes entre consumidores. “O valor deveria ser o mesmo porque todos usam da mesma forma. Uns pagam mais que outros. Não pode ser cobrado pelo consumo porque a iluminação pública é de uso comum”, destacou.
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A comissão aponta falta de mecanismo de fiscalização do serviço. “A prefeitura não tem um processo de acompanhamento. Se uma rua fica sem iluminação, o morador paga do mesmo jeito”.
Além de lâmpadas queimadas e falta de iluminação, moradores reclamam da baixa potência das luminárias. A comissão recebeu reclamações de queda e da demora para restabelecer o fornecimento de energia.
