Ao discursar ontem (31), o senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirmou que a reforma política deveria ser uma das prioridades do Congresso Nacional. O projeto (PLC 141/09) que será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (1º), avaliou o senador, não é uma reforma política "na verdadeira acepção da palavra". Ele argumentou que temas importantes vão ficar de fora da discussão na comissão.
– O que nós vamos votar como reformas, na CCJ, na verdade são mudanças sutis, singelas na legislação eleitoral. Não vamos votar cassação de mandato, recall, extensão do mandato; não vamos votar essas medidas que realmente poderiam trazer para o eleitor uma condição melhor de avaliação, de acompanhamento dos mandatos parlamentares – afirmou Valter Pereira, registrando que apresentou emendas ao PLC 141/09, do qual o senador Marco Maciel (DEM-PE) é relator na CCJ.
Valter Pereira acredita que o instituto da reeleição para os mandatos de presidente da República, governador e prefeito deveria ser seriamente rediscutido. Para ele, a possibilidade de reeleição "vem ampliando sistematicamente o uso da máquina pública".
Na opinião do senador, esse uso da máquina pública durante as campanhas de reeleição é "mais perverso que o abuso do poder econômico", pois a estrutura administrativa de cada governo "se espalha por todo território de sua jurisdição" e "tem dinheiro mais abundante e fácil".
– Na minha avaliação pessoal e no juízo de especialistas com quem tenho discutido, a conclusão é de que a reeleição tem sido a principal alavanca da corrupção eleitoral. Quem está no poder agarra-se a ele a qualquer custo. Para não perdê-lo, despreza prioridades, gasta naquilo que não deveria gastar e se abstém de fazer muitas coisas que deveria fazer – opinou.
Para o senador, a solução seria acabar com a reeleição, ampliar os mandatos (para cinco ou seis anos) e criar uma espécie de recall no meio do mandato, para que os eleitores possam, por referendo, opinar se aprovam ou não o governante.
– O que é o recall? É aquele direito que assegura ao eleitor interromper o mandato do político que age em desacordo com os compromissos que assumira na campanha. E mais do que proteção ao eleitor: é proteção da sociedade, que não pode ser compelida a assistir ao andamento de um mandato na sua inteireza, se, no meio dele, em determinado momento, circunstâncias que conspurcam contra a obrigação, contra o compromisso assumido pelo político, justificarem a sua interrupção – explicou.
Valter Pereira também elencou outras reformas estruturais importantes para o país: as reformas tributária, previdenciária e trabalhista, por exemplo.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou o pronunciamento do colega e disse concordar com a ideia do recall para mandatos.
