Sarney anula atos secretos, mas nomeados não perdem cargos

Na véspera da instalação do Conselho de Ética e da CPI da Petrobras, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PA), anunciou ontem a anulação de todos os 663 atos secretos baixados nos últimos 14 anos. A medida, porém, não tem efeito prático, e ainda precisará ser analisada, caso a caso, por uma comissão no prazo de 30 dias. Dos 663 atos, 86% referem-se a movimentações de pessoal, e para esses nada mudará. Mesmo após a análise da comissão, eles devem ser mantidos no cargo, por terem direitos salariais e trabalhistas já adquiridos. Outra medida anunciada por Sarney, a devolução de recursos pagos indevidamente, também é de difícil execução, segundo o setor jurídico do Senado. "Factoide é uma maneira elegante de dizer o que significa o ato do presidente Sarney", reagiu o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). "Todo ato do presidente do Senado é político, mas tem que ter respaldo jurídico", admitiu o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). Em reunião ministerial comandada pelo presidente Lula, o governo avaliou que a crise do Senado está em fase de superação.