Sarney promete agilizar reforma do Processo Penal

 O presidente do Senado, José Sarney, disse ontem (13), durante a assinatura do Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, que fará o possível para que o Congresso Nacional agilize a reforma no Código de Processo Penal brasileiro. “O Brasil não será um País justo enquanto o Código de Processo Penal permitir que advogados hábeis arrastem os processos indefinidamente”, afirmou Sarney.
A mesma estrutura que permite que os processos não se concluam, segundo o presidente do Senado, também propicia que um terço dos presos no sistema prisional sejam provisórios – o que significa que eles poderiam estar respondendo ao processo em liberdade. “A discussão e a aprovação do Código de Processo Penal é uma das prerrogativas do presente pacto”, afirmou Sarney em discurso.
O presidente do Senado também falou sobre a importância do pacto para equilibrar a força dos Três Poderes e sobre a parte que caberá ao Legislativo no acordo. “Este segundo pacto implica em uma longa lista de proposições a serem analisadas pelo Poder Legislativo. Desde uma nova regulamentação do funcionamento das CPIs, passando pela legislação aos delitos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e formação de milícias armadas, até o aperfeiçoamento do programa de proteção à vítima”, afirmou Sarney, lembrando que há quatro anos foi assinado o primeiro pacto republicano que promoveu a reforma do Judiciário.