A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem (16) promover mudanças no uso de créditos de passagens aéreas e de verba indenizatória pelos parlamentares. Inicialmente, ficou definido que as despesas com bilhetes aéreos sofrerão um corte de 25%, sendo reduzidas de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil, por mês. Além de passar a ser acompanhada pela Secretaria de Controle Interno, a prestação de contas da verba indenizatória será divulgada na página do Senado na Internet, com a veiculação das respectivas notas fiscais até 90 dias após a realização dos gastos.
O anúncio dessas medidas foi feito pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), logo após reunião da Comissão Diretora, que decidiu consensualmente pela adoção das novas regras. Ainda em relação às passagens aéreas, foram mantidos os cinco bilhetes mensais a que cada parlamentar tem direito. A novidade é que esses trechos ficarão restritos à ligação entre Brasília e a capital do Estado de origem do senador. Foi abolido o direito, até então existente, de duas outras passagens mensais: uma de Brasília ao Rio de Janeiro e outra de Brasília à capital do Estado do parlamentar, passando pelo Rio de Janeiro.
Outra mudança é a perda do direito a passagens aéreas extras por líderes partidários e membros da Comissão Diretora. Quanto ao uso dos bilhetes, poderá ser feito pelo senador, por seu cônjuge e filhos ou por assessor por ele indicado no exercício de função parlamentar. Os três senadores que representam o Distrito Federal receberão créditos aéreos equivalentes aos dos representantes do estado de Goiás. Antes, essa verba era calculada pelo trecho Brasília – Rio de Janeiro – Brasília.
“A verba para passagem é para exercício do mandato parlamentar. O objetivo [das mudanças] é dar clareza e impedir eventuais desvirtuamentos. Quem cometer irregularidades, que assuma a responsabilidade”, declarou Heráclito.
Segundo ele, tanto o crédito de passagens quanto a verba indenizatória poderão ser usados para o fretamento de aeronaves de pequeno porte e de barcos dentro do Estado representado pelo parlamentar. Além da prestação de contas ser disponibilizada na Internet, a Comissão Diretora decidiu extinguir a secretaria que cuidava exclusivamente da verba indenizatória e repassar essa atribuição para a Secretaria de Controle Interno.
Os senadores ficarão impedidos também, no uso da verba indenizatória, de apresentar notas fiscais de empresas de sua família ou de parentes para justificar esses gastos. Heráclito admitiu que, se for necessário, novos ajustes poderão ser feitos nesses dois mecanismos e adiantou que a punição para o senador que descumprir as regras será responder perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
CÂMARA
O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira uma redução de 20% na cota de passagens aéreas para os parlamentares. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora. Os integrantes da Mesa decidiram também restringir o uso desse crédito ao parlamentar, ao cônjuge, aos dependentes legais e a atividades parlamentares.
Hoje, dependendo do estado de origem do deputado, o crédito para passagens varia entre R$ 4.700 e R$ 18.700 por mês. No ano passado, a Câmara teve despesas de R$ 78 milhões com as cotas para os deputados. A redução vai representar uma economia de R$ 15,6 milhões por ano.
A decisão foi tomada depois de denúncias contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que teria utilizado o crédito para pagar passagens à ex-namorada, a apresentadora de televisão Adriane Galisteu; à mãe dela; e a atores de televisão. O deputado devolveu na terça-feira (14) R$ 21,3 mil para ressarcir os gastos com passagens que considerou inadequados.
