Nesta quarta-feira (1º), às 10h, o Senado faz sessão especial para comemorar os 15 anos do Plano Real. O requerimento solicitando a realização do evento é de autoria do senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB.
O senador lembra que o Plano Real, implantado no dia 30 de junho de 1994, a partir da edição da Medida Provisória (MP) 452/94, estabilizou a economia e resgatou o papel da moeda no país.
A estabilização econômica que veio com o Real foi implantada em três fases, rememorou o senador. Em junho de 1993, houve a implantação do Programa de Ação Imediata, que tinha como meta reduzir e organizar os gastos da União.
Na segunda etapa, já em 1994, foi implantada a Unidade Real de Valor (URV), que serviu de referencial de valores até a desmonetização da antiga moeda, o cruzeiro real. Finalmente, em 30 de junho de 1994, foi editada a medida provisória 542 – a MP do Plano Real.
Essa MP foi assinada pelo então ministro da Fazenda Rubens Ricúpero, durante o governo de Itamar Franco. Também assinaram a MP os seguintes ministros da época: Benedito Clayton Veras Alcântara, do Planejamento; Alexandre de Paula Dupeyrat Martins, da Justiça; Marcelo Pimentel, do Trabalho; Sérgio Cutolo dos Santos, da Previdência Social; Henrique Antônio Santillo, da Saúde; e Romildo Canhim, da Administração Federal.
O programa brasileiro de estabilização econômica é considerado o mais bem sucedido de todos os planos lançados nos últimas décadas para combater casos de inflação crônica. Combinaram-se condições políticas, históricas e econômicas para permitir que o governo lançasse, ainda no final de 1993, as bases do programa de longo prazo.
Com a implantação do Plano Real, a inflação foi dominada sem congelamentos de preços, confisco de depósitos bancários ou outros artificialismos da heterodoxia econômica, tentados anteriormente, conforme o Ministério da Fazenda.
O controle da inflação possibilitou ainda a rápida retomada do crescimento econômico. Esse fato obrigou o Ministério da Fazenda a optar por uma política de restrição à expansão da moeda e do crédito, de forma a garantir que, na etapa seguinte, o Brasil pudesse registrar taxas de crescimento econômico autosustentáveis, viabilizando a retomada do crescimento com distribuição da renda.
Na exposição de motivos da MP, os ministros dizem que o plano de estabilização econômica implementado pelo governo reduziu drasticamente "o mais injusto e cruel dos impostos, que é a inflação". Afirmaram também que a MP seria "um marco fundamental na direção do objetivo nacional de retomada sustentada do crescimento com estabilidade de preços".
