O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quarta-feira (14) denúncia contra o ex-senador Delcídio do Amaral (MS), atualmente sem partido, e outras dez pessoas envolvidas na Operação Lava Jato.
Eles são acusados de receberem pagamentos e vantagens indevidas na compra de metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. Essa é a primeira denúncia aceita contra Delcídio na Justiça Federal do Paraná. A defesa dele disse que não vai se manifestar.
Os procuradores da Lava-Jato afirmam que a belga Astra Oil, dona da refinaria, pagou US$ 17 milhões em propinas a ex-funcionários da Petrobras e ao ex-senador petista.
De acordo com a denúncia, era comum a cobrança de vantagem indevida sobre contratos da diretoria internacional da Petrobrás, dirigida por Nestor Cerveró, com divisão entre o diretor e os seus subordinados.
As investigações apontam que a refinaria de Pasadena estaria em péssimas condições de funcionamento, e mesmo assim, a Petrobras comprou. A estatal pagou US$ 343 milhões por 50% da refinaria, enquanto a Astra Oil, da qual foi adquirida, havia pago cerca de US$ 56,5 milhões pelo empreendimento.
A força tarefa da Lava Jato relevou ainda que a Petrobras ignorou o relatório e avaliação que haviam sido na época feito pela empresa de consultoria Aegis Muse e foi ainda fraudado relatório de conclusão da visita dos agentes da estatal à Refinaria. Ainda de acordo com o MPF, foram inseridos bônus no pagamento, de cerca de US$ 20 milhões sem aprovação prévia da diretoria executiva.
Cerveró teria recebido US$ 2,5 milhões, tendo repassado um milhão, por cinco entregas em espécie, a Delcídio. Em troca, o ex-senador teria dado sustentação à nomeação e à permanência de diretores em cargos da Petrobras.
O ex- senador Delcídio fez delação premiada em troca de possível redução de pena. Ele ficou 87 dias preso, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Delcídio deixou a prisão em 19 de fevereiro de 2016 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
