Na última sessão da semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), foram protocolados pela mesa diretora 50 indicações, seis moções, seis Projetos de Lei e um requerimento. A Ordem do Dia encerrou a quinta-feira (23) com os deputados aprovando dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
No início do Pequeno Expediente, o deputado Márcio Fernandes (MDB) justificou a falta do colega de partido, o parlamentar Junior Mochi, que não compareceu à sessão para realizar exames de saúde. "Toda essa situação do Zeca e da perda repentina do Amarildo, nos fez pensar mais sobre a nossa saúde, mexeu muito também com o nosso emocional. Temos que nos cuidar. Mochi estava com sintomas de gripe e então resolver ir ao médico hoje realizar os exames de Covid-19 e Influenza para saber se está tudo bem".
Ao decorrer da sessão, dois Projetos de Lei foram apresentados pelos deputados Antonio Vaz (Republicanos) e Pedro Kemp (PT).
Proposta do deputado Antonio Vaz determina que Mato Grosso do Sul poderá ter Centros Regionais de Referência para organizar e fortalecer as redes municipais de saúde e assistência social no atendimento às pessoas com autismo e seus familiares. Cada Centro Regional de Referência será destinado ao atendimento dos casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) da região, definido por protocolo previamente estabelecido. As ações poderão ser executadas, prioritariamente, por serviços públicos já existentes ou, de forma complementar, por instituições privadas, com expertise na assistência às pessoas com autismo e suas famílias.
Já o projeto apresentado por Pedro Kemp (PT) tem o intuito de promover ações integradas para combater notícias falsas, conhecidas como fake news, o desenvolvimento de instrumentos que visam a educação, prevenção e combate à disseminação de tais notícias.
A proposta autoriza o Governo do Estado a orientar, por meio dos órgãos competentes e programas, a: criação de canal de comunicação direta para que os internautas encaminhem denúncias e provas que permitam identificação de infratores; divulgação de campanha de combate aos crimes cibernéticos; capacitação dos professores sobre o tema, com integração pedagógica e temas transversais; realização de palestras, cursos, seminários, especialmente com responsáveis por articulação de políticas públicas para idosos e para a juventude; promoção de convênios com municípios, por meio de Conselhos de Segurança; e, aperfeiçoamento na Segurança Pública para o Combate aos Crimes de Alta Tecnologia.
O projeto de lei ainda determina que os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos. A proposta será disponibilizada no Sistema Legislativo e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ordem do Dia
Foram apreciadas e aprovadas três matérias durante a sessão plenária desta quinta-feira (23) pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), duas delas em primeira discussão, ambas voltam ao plenário para análise em segunda discussão. O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 6.035/2022, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria tem o objetivo de ajustar de acordo com o governo, algumas disposições da Lei “ao novo de Plano de Gestão e Governança do Estado, com o intuito de tornar as ações de seus órgãos e de suas unidades mais eficientes e condizentes com as exigências da atual conjuntura sócio-político-econômica de Mato Grosso do Sul”.
Também foi aprovado o Projeto de Lei, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que trata sobre recomposição do subsídio dos membros do órgão. A proposta estabelece parcelas sucessivas e não cumulativas nos valores recebidos pelos procuradores de Justiça até fevereiro de 2025. Na justificativa, é informado que a recomposição do subsídio se ajusta à legislação vigente, sobretudo à Lei 14.520/2023, que reajustou a remuneração dos membros do Supremo Tribunal Federal e da Lei 14.521/2023, que recompôs o valor recebido pelo Procurador-Geral da República.
E em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 56/2023, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS. A proposta objetiva reorganizar a estrutura operacional administrativa da Casa de Leis. Entre as mudanças, estão alterações dos quadros dos cargos de provimento em comissão, grupos, códigos, simbologia, nomenclatura e remuneração. A matéria segue à promulgação e publicação em Diário Oficial Eletrônico.
*Com informações da equipe de comunicação da Alems
