A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), disse que a Emenda Constitucional 87, promulgada nesta quinta – feira pelo Congresso Nacional, que estabelece mudanças na distribuição do ICMS decorrente do comércio eletrônico beneficiará o Estado de Mato Grosso do Sul, proporcionando o aumento da arrecadação sem alterar o que é cobrado de imposto para o consumidor final.
“A medida é da mais alta relevância. Permite começarmos a corrigir distorções tributárias. A partir do próximo ano, Mato Grosso do Sul será beneficiado com o acréscimo de recursos de cerca de R$ 16 milhões por mês. Até 2019, o aumento será de R$ 40 milhões, ao mês, representando 8% de incremento na nossa arrecadação”, comemorou a senadora.
Para a senadora, a Emenda representa uma melhor distribuição de recursos entre os estados. “É ainda uma gota no oceano em relação à reforma tributária, mas é um primeiro passo para o novo Pacto Federativo”, disse. Simone Tebet estima que daqui a quatro anos, o Mato Grosso do Sul terá incremento de arrecadação da ordem de R$ 600 milhões.
