Segundo o Diretor de Promoção de Investimento (DPI), da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, do Ministério da Integração Nacional (SCO/MI), engenheiro Frederico Valente, com a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), pelo menos 2% de seus recursos devem ser aplicados em pesquisa no Centro-Oeste.
A Lei Complementar que institui a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi sancionada pelo Presidente da República na quinta-feira (08/01) e publicada na edição do Diário Oficial da União, de 9 de janeiro de 2009.
A lei, que passa a vigorar na forma do artigo 43 da Constituição Federal, estabelece que a Sudeco será uma instituição de natureza autárquica especial, com autonomia administrativa e financeira, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional e com sede e foro em Brasília. A sua área de atuação abrangerá os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
FCO
De acordo com as informações do Ministério da Integração (MI), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) terá um orçamento de R$ 3.231.697.291,00 (três bilhões, duzentos e trinta e um milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e um reais), para aplicação nos Estados da Região em 2009, sendo que 10% deste total, cerca de R$ 323 milhões, se destinam exclusivamente ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). A programação foi aprovada no dia 10 de dezembro de 2008, em Brasília, durante a 49ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do FCO.
Ainda segundo o MI, os Estados de Goiás e Mato Grosso terão parcelas iguais de recursos, aproximadamente R$ 843,5 milhões cada um, o Mato Grosso do Sul ficará com R$ 668,9 milhões e o Distrito Federal com R$ 552,6 milhões. Os valores são praticamente os mesmos de 2008, cerca de R$ 3,242 bilhões, dos quais 75% foram aplicados de janeiro a outubro deste ano.
FNDR
O Diretor de Promoção de Investimento da SCO, Frederico Valente informa que junto com a Sudeco está sendo criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, para atender as necessidades nas áreas públicas, principalmente em infraestrutura, na região Centro-Oeste, bem como na área de pesquisas.
“Com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi definido que pelo menos 2% de seus recursos devem ser aplicados em pesquisa no Centro Oeste. Como se fala que o FNDR terá cerca de 500 milhões para 2009, isso representa mais R$ 10 milhões para pesquisa”, disse Valente, bastante otimista em relação ao investimento na área de infraestrutura de telecomunicações no Estado.
REID/MS
O Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, das Cidades, da Ciência e Tecnologia (Semac), em parceria com a Assomasul, Fiems, Sebrae, universidades, câmaras setoriais e demais organizações não-governamentais, estão trabalhando no processo de criação e implementação da Rede Estadual de Inclusão Digital do Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo Frederico Valente, o projeto Inclusão Digital em Mato Grosso do Sul está em fase de construção e tem como pilar estratégico uma articulação dos atores locais, que prevê a inserção de todos, via Rede Estadual de Inclusão Digital – REID/MS, ao mundo do conhecimento e, consequentemente, ao desenvolvimento.
O Governo Estadual está trabalhando, junto com o Ministério da Integração, para criar o Núcleo de Inclusão Digital (NEID) no Estado. Também visando proporcionar mais agilidade nas informações, a SCO está providenciando o funcionamento do portal da REIDMS (www.reid.ms.gov.br) – que já está no ar. Porém deverá ser concluído no primeiro semestre de 2009. “A idéia é prestar um atendimento público à sociedade com mais agilidade, de acesso rápido, como consulta de projetos – elaboração dos projetos técnicos, programas, auxílio aos municípios do Estado e de toda sociedade. Tudo através deste portal”, explica Valente.
Objetivos
Um dos objetivos da REID/MS é o acesso à internet em banda larga de qualidade, bem como conhecimento, uso intensivo e eficiente das novas tecnologias e serviços de informação e comunicação. Beneficiando aos cidadãos (através da Inclusão Social e Econômica). E ainda, às empresas e ao setor público, oferecendo trabalho de eficiência e transparência.
A REID tem como missão agir coletivamente para que toda e qualquer pessoa ou organização sul-mato-grossense, tenha acesso, saiba utilizar e aproveitar ao máximo as vantagens que as novas tecnologias de informação e comunicação, em especial a Internet em banda larga puder lhe oferecer.
Mais informações sobre a REID/MS no site: www.semac.ms.gov.br (Superintendências).
