Tribunal de Justiça passa de 29 para 31 desembargadores

A Assembléia Legislativa aprovou na sessão da manhã de ontem (15) o projeto preparado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que aumenta de 29 para 31 o número de desembargadores. Agora, a proposta precisa ser sancionada pelo governador André Puccinelli.
Além de ampliar o quadro de desembargadores, o projeto prevê a criação também de oito cargos de assessor de Desembargador e de 18 cargos de assessor jurídico de Juiz.
De acordo com a plano, um Juiz será promovido a Desembargador, já a outra vaga será definida por meio de indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com as nomeações, o Tribunal Pleno passará a agir com a presença de pelo menos 21 Desembargadores, incluídos o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça.
A corte plena da Justiça de Mato Grosso do Sul planeja também modificar a regra que define as promoções dos magistrados.