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Editorial

Valeu o Bom Senso

Confira o editorial do Jornal Povo da edição deste sábado, 06

Confira o editorial do Jornal Povo da edição deste sábado, 06 - Arquivo/RCN67
Confira o editorial do Jornal Povo da edição deste sábado, 06 - Arquivo/RCN67

A decisão dos vereadores de Três Lagoas em manter o número de 17 cadeiras na representação popular da Câmara Municipal, demonstra a adoção de uma decisão de bom senso. Embora, o IBGE registre no último censo uma população de 132.651 habitantes em Três Lagoas e a Constituição Federal preveja que cidades com mais de 120 mil até 160 mil habitantes possam ter até 19 vereadores, continuaremos com 17 vereadores para a próxima legislatura.

Ou seja, nas próximas eleições serão disputadas as mesmas 17 cadeiras por candidatos à vereança municipal. Além de Três Lagoas mais dez municípios podem alterar a representação legislativa em Mato Grosso do Sul. O principal motivo que levou a decisão dos vereadores foi o de não onerar mais ainda o município com o acréscimo de mais duas cadeiras na Câmara Municipal.

Três Lagoas no passado saltou de 13 para 17 vereadores por pressão de suplentes. Naquela época entendiam os não eleitos e de maneira vesga, que mesmo proclamado o resultado do pleito havia a possibilidade de se aumentar o número de cadeiras previstas e disputadas nas eleições por conta do aumento da população e que por isso, poderiam assumir o mandato de vereador como efetivos. Estavam enganados, como ficou evidente e diante da não concretização do pretendido.

Se houvesse essa possibilidade jurídica – a de candidatos não eleitos diretamente, mas que alcançaram a suplência, pudessem assumir após a proclamação do resultado da eleição – com efeito toda a apuração de votos, assim como o resultado da apuração e proclamação do resultado, estaria comprometida. Ora, numa eleição consideram-se os critérios da proporcionalidade e os votos recebidos por cada partido, além do quociente eleitoral alcançado e votos atribuídos às legendas partidárias que disputaram o pleito.

Colocado de lado essas condicionantes, certamente, estaríamos diante de uma alteração de resultado. E assim, alguns vereadores eleitos, não mais estariam eleitos e outros, que não foram eleitos, passariam ser considerados eleitos. Diante desta vesguice, as regras da eleição estariam sendo mudadas depois do pleito realizado por conta do aumento de cadeiras após a proclamação das urnas pela Justiça Eleitoral.

E assim, a eleição de alguns seria conquistada no tapetão, como se diz na linguagem popular. Portanto, a pressão de suplentes de vereador à Câmara Municipal na época fez aumentar o número de cadeiras por decisão da Câmara Municipal que deliberou alterar a Lei Orgânica para aumentar de 13 para 17 o número de vereadores em Três Lagoas. Mas, essas quatro novas vagas, somente, foram preenchidas no pleito subsequente. Embora, a atividade do vereador seja relevante como interprete das aspirações da população e a de fiscal dos atos do Poder Executivo, de fato nada justifica que a edilidade treslagoense na atualidade aumente o número de vereadores, até porque há mais de cinquenta anos, a sessões do nosso legislativo acontecem uma vez por semana.