O senador Valter Pereira (PMDB) aprovou requerimento na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para que seja realizada audiência pública visando o debate do decreto 6.961, de 17 de setembro de 2009, e o PL 6.077 de 2009, ambos sobre Zoneamento Agro-Ecológico da Cana-de- Açúcar-ZAE-CANA.
O referido decreto proíbe o plantio de cana na região da Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai. Na semana passada, o governador André Puccinelli trocou farpas com o ministro do Meio Ambiente, por conta do decreto presidencial. Valter Pereira argumentou que a audiência pública necessita ouvir inicialmente técnicos e pesquisadores de órgãos e entidades envolvidos na questão. Ele convidou também para a audiência os ministros Carlos Minc e Reynold Stephanes, da Agricultura, alem do secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Sergio Yonamine.
Para o senador, embora o assunto já esteja definido pelo decreto presidencial, é importante que seja definido o que pode ser feito para alterar a forma de legislação.
“A questão do zoneamento hoje está sendo regulado por decreto, porque assim o autoriza a lei. Vamos fazer todos os estudos necessários para que possamos adotar a medida legislativa que seja conveniente. Muito provavelmente seja limitar o tipo de procedimento a decisão legislativa e não só a decreto do presidente da República.” argumentou
