O recesso parlamentar terminou no dia 1º de agosto e os vereadores voltaram a reunir-se em sessão ordinária da Câmara Municipal, na manhã de ontem (4), das 9 horas às 11h30. A mudança de horário das sessões da Câmara Municipal foi aprovada em Plenário, no final do primeiro semestre, através de Resolução da Mesa Diretora. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Concórdia, canal 13.
Nesta primeira sessão, após o recesso parlamentar e a 22ª do primeiro período legislativo, iniciado no dia 1º de janeiro deste ano, constavam em pauta apenas dois Projetos de Leis. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 46, de autoria do Executivo, que trata da isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o empreendimento de construção da nova sede da Apae. O segundo Projeto de Lei, que institui o Dia do Chorinho, foi encaminhado à assessoria jurídica da Câmara para apreciação, antes de ser encaminhado às comissões permanentes.
Com isso, maior parte da sessão foi dedicada ao Grande Expediente, onde cada vereador ocupou individualmente a Tribuna, por 10 minutos, para encaminhamento de Indicações e Requerimentos.
No auditório da Câmara, a sessão foi acompanhada por, mais ou menos, umas 35 pessoas. Maioria dos presentes, além da Imprensa, integra o quadro de assessoria da Câmara Municipal e dos Gabinetes dos Vereadores. Fora isso, estavam presentes pouco mais de 10 pessoas.
O primeiro vereador a usar a Tribuna, no Grande Expediente, foi o vereador Jurandir (“Nuna”) da Cunha Viana Júnior (PMDB). Ele falou da Indicação que encaminhou à prefeita Simone Tebet, propondo a criação de dois projetos sociais, voltados para as crianças: o do Bombeiro Mirim e do Policial Mirim.
Segundo ele, não são os alunos “bonzinhos” que precisam de projetos, mas é necessário atender também às crianças, em situação de risco e com sérios problemas familiares. Ele antecipou que a prefeita Simone já assegurou que irá estudar a proposta, não para este ano, mas a partir de 2010.
O vereador Jorge Aparecido Queiroz (PSDB) aproveitou seu tempo na Tribuna para elogiar a inauguração do novo prédio da Escola Municipal Eufrosina Pinto.
“A inauguração desta obra nos deixou felizes pelos investimentos que são aplicados na Educação, pela prefeita Simone Tebet”, disse o vereador.
Jorginho do Gás, como é mais conhecido, falou também de ofício que encaminhou ao secretário estadual de Obras, Edson Girotto, requerendo calçada para a escola estadual “Dom Aquino Corrêa” e sinalização horizontal na estrada de acesso da BR-262 ao distrito de Arapuá. “Obtive a resposta do Secretário, que prometeu estudar a solução dos dois pedidos”, comentou.
Por sua vez, o vereador Celso Yoshikazu Yamaguti (DEM), além de informar sobre as indicações que encaminhou à Elektro e ao secretário municipal de Obras, Getúlio Neves da Costa Dias, usou a Tribuna para elogiar a iniciativa da Secretaria Municipal de Agronegócios e Pecuária, de promover cursos de capacitação para pequenos produtores rurais e também para o “pessoal da Cidade, como alternativa para a produção de alimentos e também geração de renda”. O vereador também falou do encaminhamento propondo a cobertura das quadras poliesportivas do Cento de Referência Social e Educacional (Crase).
CASA DE APOIO
A vereadora Marisa Rocha (PSB) informou em Plenário que encaminhou várias Indicações à Secretaria Municipal de Saúde. Entre elas a que diz respeito à Casa de Apoio do Município, alugada em Barretos (SP). Segundo a vereadora, pacientes têm reclamado que não tem ninguém na referida casa para realizar uma simples limpeza e manutenção. “A exemplo da que existe em Campo Grande, é necessário que se dê também atenção à casa de apoio de Barretos”, disse Marisa.
Jorge Augusto Martinho (PMDB), no uso do tempo disponível, comentou sobre a mudança do horário das sessões da Câmara e alertou sobre os riscos a que a população da região do Baixo Tietê (São Paulo) e também de Três Lagoas estão sujeitos se o Ministério das Minas e Energia “confirmarem a construção de uma usina nuclear na nossa região”. Segundo o vereador, “temos que preservar, a qualquer custo, a riqueza dos nossos três rios: Sucuriu, Paraná e Tietê”.
Ele encaminhou Indicação para que seja instalada farmácia de medicamentos controlados na Unidade Básica de Saúde, que está sendo construída na Vila Piloto.
Por sua vez, o vereador Ângelo Chaves Guerreiro (PDT) comentou sobre as Indicações que está encaminhando ao Departamento Municipal de Trânsito (DMT), Departamento de Obras e Serviços (DOS) e até ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNI), para colocação de redutores de velocidade, na BR-158, nas imediações da ponte sobre o rio Sucuriu.
Seguindo o vereador Nuna, que propôs a criação do Bombeiro e do Policial Mirins, o vereador Antônio Luiz (“Tonhão”) Teixeira Empke Júnior (PPS) informou que propôs também a criação do projeto do prefeito mirim e vereador mirim, “para que nossas crianças aprendam desde cedo a ter noções de política”, disse.
Ele comentou também que apresentou Indicação propondo que sejam instalados telefones públicos nos Conjuntos Habitacionais, que estão sendo construídos. Tonhão comentou também sobre a falta de segurança que existe na orla da Lagoa Maior, onde acontecem constantemente atos de vandalismo.
Em aparte, o presidente da Mesa Diretora, vereador Fernando Milan Amici, disse que “chega a ser uma aventura perigosa caminhar na Lagoa Maior, em alguns dias da semana”.
PRAÇA DA JUVENTUDE
O vereador Idevaldo Claudino da Silva (PT) falou dos encaminhamentos que tem enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministro dos Esportes, Orlando Silva, e ao senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para tentar a viabilização de recursos para a construção de uma “Praça da Juventude” para Três Lagoas. Nessa praça, segundo o vereador do PT, estariam concentradas várias modalidades esportivas para a juventude, em especial.
No seu pronunciamento, além de comentar sobre o programa federal do Bolsa Família, que irá atingir a meta de 6.889 famílias assistidas em Três Lagoas, o vereador Idevaldo manifestou-se publicamente contrário à demolição do atual prédio do Fórum, sujeito a ser derrubado pelo Tribunal de Justiça, como exigência do Plano Diretor.
Ao ocupar a Tribuna, o presidente da Câmara, manifestou-se favorável à demolição do prédio. “O prédio não atende mais ao Judiciário…Vai se reformar para quê e para quem?, questionou Milan Amici, dizendo: “Não vamos ficar com um prédio velho (em pé), praticamente, entulhando o prédio novo”.
