“Vereador precisa ter condições de trabalho, liberdade para agir e para escolher onde divulgar o seu trabalho, desde que receba recursos, mediante a comprovação de despesas”. Esta foi a manifestação do vereador Jorge Augusto Galhardo Martinho (PMDB), na manhã de ontem (8), em seu Gabinete, para explicar os motivos de ser contrário à cota mensal de 690 litros de combustíveis, que é liberada para cada vereador.
Apesar de haver inicialmente concordado com a Resolução da Mesa Diretora, que regulamentou a cota de combustíveis, Jorge Martinho, posteriormente, renunciou oficialmente a esse subsídio dos vereadores.
Em vez da cota de combustíveis, limite de uso e controle de telefone, “sou a favor que se crie uma verba de Gabinete para que o vereador possa exercer seu mandato com mais liberdade, sem depender, em tudo, do presidente”, disse.
“Tenho como provar todas as despesas que tenho no exercício do meu mandato, inclusive de gasolina, que tenho pago do meu bolso”, disse ao mostrar todas as notas fiscais de despesas de Gabinete.
A exemplo do Poder Executivo, o “vereador deveria ter verba de gabinete”, para acabar com “essa dependência exagerada”, que temos hoje, disse.
MEDIDAS
“Algumas coisas ultrapassam os limites da autoridade”, “existe um só para decidir pelos 10”, disse, referindo-se à Mesa Diretora da Câmara. Por isso, o vereador Jorge Martinho antecipou que irá tomar várias medidas “para esclarecimento do que está acontecendo na Câmara Municipal”.
Entre as medidas que o vereador irá adotar é requerer, “através de ofício”, “quais são as assessorias da Câmara e como elas foram contratadas”, anunciou.
O vereador também anunciou que irá requerer informações sobre os pagamentos que são feitos. “Preciso saber se a Câmara paga diferente aos que prestam o mesmo serviço. Isso não é legal”.
Ainda quanto à cota de combustíveis, Jorge Martinho considera “a cota exagerada e ninguém pode obrigar-me a abastecer o meu carro somente em determinado posto de combustíveis”, disse. “É muito para combustível, em detrimento de outras necessidades de cada Gabinete”, completou.
A proposta do vereador é “abrir as contas da Câmara e ver o que temos de disponível para atender a cada um dos 10 Gabinetes, porque cada vereador deve ser independente no seu trabalho”, ressaltou.
TELEFONE
Além da cota dos combustíveis, Jorge Martinho manifestou-se inconformado com a maneira como é feito o controle do uso dos telefones na Câmara Municipal.
Mostrando ofícios de comunicação interna, entre a administração da Casa e seu Gabinete, Jorge Martinho considera “absurdo” que o vereador seja obrigado a apresentar relatório mensal das ligações telefônicas e “quais os benefícios que essas ligações trouxeram para a Cidade”, mostrou.
“Estão querendo até quebrar o direito do sigilo que todo o cidadão tem, exigindo que o vereador relacione para quem ligou, através de celular ou interurbano”, informou.
