O vereador Paulo Henrique Cançado Soares (PDT) foi condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul a pagar indenização de R$ 55 mil ao ex-secretário de Governo da Prefeitura de Paranaíba, Andrew Robalinho da Silva Filho. A ação foi gerada após acusação do político em discurso na Câmara da cidade de que Robalinho teria comprado uma casa no valor de R$ 2 milhões com dinheiro desviado da prefeitura.
Em primeira instância, Paulo Henrique havia sido condenado a pagar R$ 35 mil.
Em primeira instância, o vereador se defendeu com alegação de imunidade parlamentar. O relator do processo no Tribunal, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, reformou a sentença e o aumento do valor da indenização. Paulo Henrique, segundo o processo, acusou o ex-secretário sem mostrar provas. O discurso foi feito em dezembro de 2014.
“… o próprio secretário Andrew que saiu dessa Casa como vereador sem nem uma cabeça de gado, com absolutamente nenhum recurso, virou secretário da prefeitura comprando casa de dois milhões de reais”, disse o vereador na época, de acordo com transcrição do discurso anexada ao processo.
No mesmo discurso, o vereador afirma que o ex-secretário estaria com dificuldades financeiras e "devendo a bancos". E faz um desafio: “se um vereador ou o secretário Andrew quiser me processar, que ele leva e abre suas contas pra dizer como é que tá pagando, e eu quero dizer ao secretário Andrew que eu sei como ele pagou e como ele fez a casa, se ele me apertar eu vou dizer na tribuna a maneira que foi feito, até os contratos de um centavo”.
Andrew Robalinho informou à Justiça, no processo, que a casa em questão foi comprada por R$ 500 mil pagos com a troca com outro bem e mais R$ 50 mil.
O advogado de Andrew Robalinho, André Borges, disse que decisão representa "uma vitória importante" porque a imunidade parlamentar não abrange ofensas à honra. Cabe recurso à condenação. Paulo Henrique não foi localizado nesta quinta-feira, até a publicação desta reportagem.
