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Adesão ao "Não Importune" cresce a cada dia

O sistema "Não Importune" foi lançado a partir da lei estadual nº 3.641, de autoria do deputado Diogo Tita

Número de consumidores sul-matogrossenses que se cadastram para bloquear ligações de telemarketing cresce a cada dia. Na primeira semana de implantação do serviço, chamado "Não Importune", o Órgão de Defesa e Proteção ao Consumidor, Procon/MS, registrou mais de 800 telefones. Um dia após o início do cadastro, na terça-feira (14/07), já constavam no sistema do Órgão quase 500 registros. Segundo o coordenador de Atendimento, Orientação e Fiscalização do Procon, Alexandre Monteiro Rezende, o bloqueio teve adesão, na maioria, de usuários do interior do Estado.

O sistema "Não Importune" foi lançado a partir da lei estadual nº 3.641, de autoria do deputado Diogo Tita. Aprovada neste ano, a lei isenta as entidades filantrópicas de serem bloqueadas. O cadastro pode ser feito através do site do Procon ou pelo telefone 151. Por enquanto, explica o representante do Órgão, o consumidor ainda não tem à disposição a opção de escolher a empresa da qual deseja barrar as ligações. Segundo ele, o sistema bloqueia automaticamente todas elas. "Estamos aperfeiçoando o sistema à medida que surgem os questionamentos dos consumidores", afirma Alexandre.

O coordenador orienta que as pessoas que receberem ligações das empresas, após 30 dias do bloqueio, deverão entrar imediatamente em contato com o Procon, que também ficará responsável pela aplicação das multas. As empresas estão sujeitas a pagar até R$ 10 mil reais por ligação, caso desrespeitem a legislação.

Para controle, a lei determina que as empresas de telemarketing também devem se cadastrar no Procon para ver os números proibidos de ligar, porém, nenhuma ainda havia entrado em contato para se informar. Até agora, somente Mato Grosso do Sul e São Paulo implantaram o bloqueio de telemarketing.