A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir os condutores de motocicletas de trafegar nos corredores entre veículos. A proposta segue para análise do Senado.
O projeto retoma a redação original do Código de Trânsito Brasileiro sobre motocicletas, dada pelo Congresso, mas que foi vetada pelo Executivo sob a alegação de que a prática é largamente utilizada em todo o mundo. O relator da proposta na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), assinalou que o próprio código estabelece como diretriz "o trânsito em condições seguras", e que a proibição é condizente com esse princípio.
De autoria do deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), o projeto determina que o motociclista deverá observar a distância lateral de 1,5 metro dos carros em circulação. A medida inviabiliza o costume de motociclistas de seguir pelos corredores formados entre carros no caso de congestionamentos ou em semáforos.
