Conforme informações da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, com base no SAJ Estatística, de janeiro a abril de 2009, a 9ª Vara do Juizado Especial – Trânsito recebeu 1.393 novos processos. O número é semelhante ao mesmo período de 2008, quando foram iniciados 1.306 feitos. Nos quatro primeiros meses de atividade em 2009, o juizado do trânsito realizou 418 sentenças e 105 audiências realizadas com acordo. O número de acordos aumentou em torno de 191%, se comparado com o primeiro quadrimestre de 2008, quando foram 36 audiências com acordo entre as partes.
Neste ano de 2009, foram proferidas 1.920 sentenças no juizado do Trânsito, isto até o mês de abril, o que representa um crescimento de 14,49% comparado com igual período no ano passado. Também foram feitas 158 execuções de sentença e 1.970 despachos proferidos de janeiro a abril. Além disso, de acordo com os dados do SAJ Estatística, no mês de abril de 2009 há o registro de 1.422 processos em andamento.
Apesar dos números de atendimento, o juiz titular da 9ª Vara do Juizado Especial, Dr. Mário Eduardo Fernandes Abelha, acredita que a procura pelo juizado ainda deixa um pouco a desejar, quando se considera que Campo Grande tem 800 mil habitantes.
O juiz explica que a maioria dos chamados é realizada pelo 0800-6471333. Quando solicitados os servidos do Juizado de Trânsito uma van, denominada Unidade Móvel do Juizado do Trânsito, equipada com central telefônica, máquinas fotográficas, central de rádio para comunicação e celulares, chega ao local do acidente, com a equipe formada por um motorista, um conciliador e um policial militar.
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A equipe, encarregada da perícia e da instrução, tentará o acordo. Caso consiga, encaminhará para homologação; caso contrário, o processo será remetido para o juiz, que imediatamente marca a audiência de instrução e julgamento. A população tem ainda o número 159 se necessitar de uma unidade móvel. O atendimento é gratuito e disponível todos os dias da semana, até mesmo aos sábados, domingos e feriados, das 7h às 22h.
“Infelizmente, nos últimos tempos, dobrou o número de atendimentos. Os horários em que os acidentes acontecem com mais frequência são no início da manhã e no final da tarde, na hora do rush, como se diz comumente. E não podemos esquecer os dias de chuva”, acrescentou o magistrado.
A 9ª Vara do Juizado Especial – Trânsito consegue acordo em aproximadamente 85% dos processos iniciados no local do acidente, segundo o magistrado. O atendimento é realizado para todos os casos de acidente sem vítimas. O Juizado do Trânsito tem competência para processar e julgar as ações relativas aos acidentes de trânsito ocorridos dentro do município de Campo Grande.
Ao concluir, o juiz lembrou que o motorista deve ter muita paciência quando estiver dirigindo e respeitar as leis de trânsito. “Nem todos os motoristas têm educação no trânsito e esta é uma realidade que precisar mudar”, concluiu.
