Em sessão nesta quinta-feira (12) na Câmara Municipal, os vereadores de Campo Grande aprovaram quatro projetos. Entre eles, duas propostas sobre a restruturação do Instituto Municipal Previdência (IMPCG) – órgão responsável por administrar a aposentadoria de servidores públicos municipais –. A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 86/21 foi aprovada em regime de urgência. A proposta é de autoria da Prefeitura e adequa a norma à lei federal que alterou as regras da Previdência.
Em regime de urgência também foi aprovado o projeto de lei complementar do Executivo, que reestrutura o Instituto. A proposta estabelece condições, requisitos e critérios para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargo efetivo e pensão por morte aos dependentes, segundo a Prefeitura.
Notícias Relacionadas
Emprego
Processo seletivo de estagiários do TJMS ocorre neste sábado com vagas para Três Lagoas
A carga horária é de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, com direito a bolsa-auxílio
Oportunidade
TVC Emprego: diversas vagas são ofertadas em Três Lagoas
O quadro faz parte do programa TVC Agora, que é exibido pela TVC HD, Canal 1
Na sessão também foram aprovados dois projetos que instituem datas de homenagens. Um é de autoria do vereador William Maksoud e adiciona ao calendário de Campo Grande o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a covid-19. O outro projeto é dos vereadores Silvio Pitu, Otávio Trad e Gilmar da Cruz e institui o Dia Municipal do Tradutor/Intérprete de Libras.
