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Cartórios seguem abertos mesmo com bandeira cinza do Prosseguir

Serviços essenciais continuam sendo prestados de forma online e presencial

- Foto: Reprodução Internet
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Considerados serviços essenciais e regulamentados pelo Poder Judiciário, os cartórios de Mato Grosso do Sul permanecerão abertos ao público mesmo diante das novas medidas restritivas a válidas a partir desta sexta-feira (11). A autenticação de documentos, assim como as escrituras públicas de compra e venda, doação, inventários, divórcios e partilhas podem ser realizados no formato eletrônico, por meio da plataforma  www.e-notariado.org.br

É possível solicitar segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito pela internet, no portal www.registrocivil.org.br. Na mesma página é possível pesquisar registros e solicitar documentos físicos e digitais. Autorizados pelos tribunais estaduais, 17 estados brasileiros já oferecem a realização de casamentos civis de forma virtual. Já para solicitar os serviços dos cartórios de registro de pessoas jurídicas, o usuário deve acessar www.rtdbrasil.org.br, onde pode fazer o upload de um documento, assinar, enviar, acompanhar e pagar esse registro de forma 100% online. 

Entre as regras adotadas para o atendimento presencial em todos os cartórios de Mato Grosso do Sul, estão os cuidados de distanciamento social e protocolos sanitários necessários, e intercalar as cadeiras de espera com espaço mínimo de 2,0 metros; limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento; marcar uma faixa de segurança a uma distância de 1,5 metro nas áreas de atendimento entre o usuário e o atendente, e disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contato com documentos em papel e com o público.

De acordo com o Decreto nº 15.693/2021, do Governo do Estado, que regulamenta o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Mato Grosso do Sul durante a vigência da bandeira cinza de combate à Covid-19, as unidades estão autorizadas a prestar atendimento ao público sem a redução de horário.