Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estiveram em Minas Gerais visitando o TJMG a fim de conhecer o funcionamento da Central de Precatórios (Ceprec) daquele estado. Na ocasião, o juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS, Marcelo Rasslan, e o coordenador de Precatórios, Sulmar Marques, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende, juntamente com o coordenador da Ceprec, o juiz Ramon Tácio de Oliveira e o assessor de Precatórios do TJMG, Nassau Jan Louwerens. Os anfitriões demonstraram o funcionamento da central que pretende facilitar a resolução de pendências de crédito por parte da Fazenda Pública.
De acordo com Dr. Rasslan, entre o final de 2004 e início de 2005 foi instituída a Central de Conciliação de Precatórios no TJMS, a qual aguarda sua efetiva implantação. O magistrado ressalta que inúmeras decisões judiciais não são cumpridas pela Fazenda Pública, e a Central é uma forma de solucionar as pendências perante os credores, seja por meio de parcelamento, desconto, recálculo, entre outros acordos, com o propósito de que as ordens judiciais de pagamento contra as Fazendas Públicas municipais, estadual e autarquias estaduais sejam, de fato, cumpridas. De maneira que a Central de Precatórios é uma forma de viabilizar a negociação dessas dívidas.
O trabalho de conciliação das dívidas de precatórios poderá permitir que aconteçam situações como a de um prefeito que não dispõe de muitos recursos para quitar as dívidas municipais, mas que se comprometa a depositar por mês uma quantia dentro das possibilidades orçamentárias do seu respectivo município. Quando os depósitos somarem um valor satisfatório, o TJ poderia chamar os credores e realizar os pagamentos, à medida que forem concordando com o proposto. Esta seria uma hipótese para solucionar as pendências de diversas cidades do interior do Estado que enfrentam uma realidade de escassez de recursos financeiros, ou para o próprio governo estadual e demais autarquias.
