O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda uma resolução para mudanças nos critérios de promoção dos juízes. A informação foi dada ontem em São Paulo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que se reuniu com a diretoria da Fundação Abrinq para debater medidas em favor de crianças carentes. Ao criticar a atuação de juízes de Varas de Infância e criminais, Mendes observou: “Alguns juízes da execução criminal, por exemplo, não são aqueles mais vocacionados. Foram para lá promovidos pelas regras da carreira, mas estamos sugerindo que os órgãos superiores da Justiça façam a devida avaliação tendo em vista esse perfil.”
Mendes cobrou magistrados para que fiscalizem os eventuais desvios, “que recusem os abusos de direitos humanos que se perpetram, que se articulem com o tribunal e com autoridades locais e tenham eventualmente até a coragem de pôr fim a determinado tipo de condição que pode levar ao encerramento de uma unidade prisional”. O ministro defendeu alterações no sistema de promoção. “Não é razoável que um juiz de execução criminal nunca tenha visitado um presídio.”
