Passou a valer neste mês, a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), de 4 de dezembro de 2008, em que o condutor envolvido em acidentes graves ou condenado por crimes de trânsito deva ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir.
Para o comandante do Pelotão de Trânsito, Edílson de Oliveira Ramos,com a nova Resolução, juntamente com o trabalho da Polícia Militar, os índices de infrações serão reduzidos. “Já chegamos a multar o mesmo condutor por mais de três vezes. Para quem não se lembra, ele trabalhava como mototaxista sem habilitação. Agora, condutores com esta postura terão de passar por um novo exame. Mas para isto, a PM também aumentará a fiscalização e autuará estes condutores infratores”, destacou.
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Pela Resolução, o condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a quase todas as etapas percorridas para retirar a CNH. Entre elas, teste de aptidão física e mental, avaliação psicológica, aulas teóricas e prova escrita sobre legislação de trânsito e avaliação de direção veicular, realizada em via pública, em veículo da categoria para qual pretender se reabilitar.
A mesma regra vale para o condutor envolvido em acidentes de natureza grave. No entanto, neste caso, também serão exigidas noções de primeiros socorros. Além disso, nesta categoria, o condutor possui um prazo legal para a defesa, feita por escrito.
