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Pacote Anticrime

Congresso derruba vetos do presidente ao pacote anticrime

Um dos projetos restaurados triplica as penas para calúnia nas redes sociais.

Plenário do Senado - Agência Senado
Plenário do Senado - Agência Senado

Com a derrubada dos vetos fica valendo o projeto, por exemplo, que triplica as penas de crimes cometidos contra a honra  pela internet. O texto reabilitado endurece a punição se o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais.  Os parlamentares  também resgataram a medida  que agrava a pena do crime de homicídio qualificado com uso de arma de fogo restrita ou proibida. Ouça os detalhes: