Acompanhando um movimento a nível nacional, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Três Lagoas (Procon) estará com atendimento aberto, a partir de segunda-feira (24) e segue até o dia 11 de agosto, para o “Renegocia!”.
A ação, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal do Brasil, por meio dos órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais, vai ajudar quem está com parcelas atrasadas a tentar negociar suas dívidas com o seu banco ou financeira e, assim, evitar o superendividamento, além de orientar o que fazer quando estiver superendividado e dicas de prevenção ao superendividamento.
QUAIS DÍVIDAS PODEM SER NEGOCIADAS?
Qualquer pessoa que tenha dívida em atraso com bancos ou financeiras, sem valor de renda para adesão e sem valor definido de dívida, poderá utilizar de duas modalidades: a primeira é para negociação de endividamento para prevenção ao superendividamento e, a segunda, negociação para tratamento do superendividamento.
Desse modo, o consumidor poderá negociar dívidas bancárias e não bancárias, em acordo à previsão da Lei 14.181/2021, incluindo compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada.
Porém, não poderão ser negociadas dívidas provenientes de pensão alimentícia, contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.
COMO PARTICIPAR?
Aqueles que se enquadram para participar desse mutirão, podem procurar diretamente o Procon, que fica na rua Orestes Prata Tibery, no bairro Colinos, e tem como telefone de atendimento para outras informações: (67) 3929-1819 ou o (67) 3929-1820.
Importante destacar que é necessário levar um documento oficial com foto ou CPF, bem como contratos ou documentos equivalentes que comprovem a dívida e uma pesquisa atualizada do SCPC/Serasa.
