Portaria da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União de hoje (13), atualiza os valores máximos para contratação dos serviços de vigilância em edifícios públicos. O valor dos novos contratos substitui os valores publicados pela Portaria nº 4, de maio deste ano.
Os valores fixados para uma carga horária de 44 horas semanais, num posto diurno, variam entre R$ 1.490, em Sergipe, e R$ 3.360 no Distrito Federal, de acordo com a tabela publicada no Diário Oficial. Já para uma carga horária de 12 horas por 36 horas, num posto diurno, a maior remuneração chega a R$ 6.400 no Distrito Federal e a R$ 2.890 em Sergipe.
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A tabela traz ainda os valores referentes à remuneração noturna na modalidade 12 horas por 36 horas. Os outros estados que tiveram os valores reajustados são Bahia, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Os novos valores consideram apenas as condições mínimas, não incluindo necessidades excepcionais que venham representar custos adicionais para a contratação. No caso de haver tais necessidades, elas poderão ser incluídas nos preços das propostas E no caso da prorrogação contratual, quando os valores estiverem acima dos limites estabelecidos, serão renegociados para se adequarem aos novos limites.
