Para agilizar o trâmite de processos fiscais e possibilitar a recuperação de dívidas antigas dos contribuintes, o governo do Estado assinou nesta segunda-feira (29) um convênio com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ).
Pelo documento, o Judiciário pretende implantar o processo eletrônico na vara de execução fiscal, atuando na redução dos processos em trâmite, e permitindo incentivos e descontos para o encerramento dos casos. A ação já teve início junto à prefeitura de Campo Grande.
“A intenção é desencravar os processos de empresas que já não existem mais, mas que ainda possuem dívidas com o Estado, o que se chama de ‘renda podre’. Pelas estimativas prévias, o valor é de R$ 3 milhões ajuizados, que podem apresentar uma alternativa à situação financeira imposta pela crise”, esclareceu o presidente do TJ, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins.
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O levantamento do número de processos, a triagem dos débitos existentes e os estudos para concessão de benefícios fiscais foram realizados pelo TJ em parceria com a Secretaria de Fazenda (Sefaz). O governador André Puccinelli agradeceu a iniciativa e complementou o objetivo da nova prática.
“Toda proposta que venha a tornar o Estado promissor é bem-vinda e será realizada pelo governo. Com o processo eletrônico e a possibilidade de incentivos para os contribuintes quitarem suas dívidas, o Estado ganha em agilidade e em autoridade para recuperação de créditos fiscais e tributários”, afirma André.
A previsão para que o processo eletrônico entre em funcionamento é de 90 dias.
