Prática comum entre os moradores, seja para diminuir a sujeira ou melhorar o aspecto visual da residência, o corte de árvores precisa obedecer a certos critérios, para garantir a segurança de quem pratica ou de quem irá transitar próximo à árvore cortada.
De acordo com a legislação ambiental, é permitido o corte das árvores que estiverem dentro do terreno da residência. “A lei diz que quando se adquire o terreno, fica-se licenciado o uso do mesmo para qualquer fim. Assim, permite-se o corte das árvores dentro do terreno”, explica o Capitão Ednilson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental (PMA).
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Capitão Queiroz complementa dizendo que árvores, originais ou plantadas pelo morador, na frente da residência, não podem ser cortadas sem autorização legal, sendo passível de multa e podendo o proprietário do imóvel responder por crime ambiental. “A poda, como é normalmente feita, para ajeitar as árvores e outras plantas, pode ser feita sem preocupação. Apenas o corte completo precisa de autorização, cedida pela Secretaria do Meio Ambiente do município”, reforça o capitão da PMA.
A secretaria municipal do Meio Ambiente cede a licença para poda, podendo, em alguns casos, executar o corte. “Normalmente, é o morador quem corta, após receber a autorização”, afirma Cap. Queiroz. A multa para os que cortam árvore sem licença varia de R$ 100 a R$ 1.000, além de responder por crime ambiental, com pena de três meses a um ano de detenção.
