A Fundesporte, através da Coordenadoria Pedagógica de Esporte e Lazer, realiza a partir de hoje (19) até sábado (23), em Campo Grande, o Curso de Capacitação em Legislação Esportiva. As Aulas serão realizadas na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
O curso terá carga horária de 34 horas/aula, e tem como objetivo proporcionar aos profissionais e acadêmicos de Educação Física, de Direito e demais interessados, o conhecimento e discussão da Legislação Esportiva, bem como, entendê-la como direito legítimo de todo cidadão.
A psicóloga Carla Maria Lehn Schneider ministrará a disciplina: Dinâmicas Intra e Interpessoais na área de psicologia; e o Dr. Cézar Renato Gazolla, Bacharel em Direito – Uniderp – 2006, Pós-graduado em Direito Previdenciário e Assistência Social – UCDB – 2008, e Professor da Uniderp/Anhanguera, desde 2007, ministrará sobre Legislação Esportiva que terá as seguintes disciplinas:
Constituição da República Federativa do Brasil – 05 de outubro de 1998
Lei 9.615 de 24 de março de 1998 – "Lei Pelé";
Lei 9.981 de 14 de julho de 2000 – Altera a Lei Pelé e regula atividade semi-profissional, CNE, organização de entidades esportiva;
Lei 10.264 de 16 de julho de 2001 – Altera a Lei Pelé e institui normas gerais para o desporto;
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Lei 10.671 de 15 de maio de 2003 – Estatuto de defesa do torcedor;
Lei 10.672 de 15 de maio de 2003 – Lei conhecida como Moralização do Futebol.
Lei 10.891 de 9 de julho de 2004 – Institui o Bolsa-Atleta;
Lei 11.345 de 14 de setembro de 2006. – "Timemania";
Lei 11.438 de 29 de dezembro de 2006 – Lei de Incentivo ao Esporte;
Lei Estadual 2.281 de 11 de setembro de 2001 – Fundo de Investimentos Esportivos de MS;
Lei 9.696 de 1 de setembro de 1998 – Regulamenta a Profissão de Educação Física;
Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Mais informações na Coordenadoria Pedagógica da Fundesporte, falar com Eunice ou Cristina pelo telefone (67) 3323-7224.
