Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram cinco projetos e retiraram um de votação na sessão desta quinta-feira (02). Em redação final foram aprovadas as mudanças no serviço público de lotéricas no estado. O objetivo é regulamentar o serviço para incrementar a receita, segundo o Governo do Estado, que é autor do projeto. A proposta segue agora para sanção.
Em discussão única foram aprovados dois projetos. Um denomina o anel viário que contorna Ponta Porã de “prefeito Hélio Peluffo”. O projeto é de autoria do deputado Gerson Claro (PP). O estado de calamidade pública em Batayporã devido à estiagem também recebeu aprovação. O prefeito do município, Germino da Roz Silva, participou da sessão e disse que a situação é muito complicada. “A gente tá mesmo vivendo um período muito difícil, inclusive, tivemos perda de animais”, destacou o gestor.
Os parlamentares aprovaram em primeira discussão o projeto que propõe a inserção de informações sobre consumo consciente de água e luz nas contas das concessionárias que oferecem o serviço em Mato Grosso do Sul. O projeto é do deputado Neno Razuk (PTB) e já esteve em pauta nesta semana, mas foi retirado de votação. Ainda em primeira discussão foi aprovada a inclusão da educação financeira na grade curricular das escolas estaduais. A proposta é do deputado Amarildo Cruz (PT).
Discussão sobre gênero neutro
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Em primeira discussão estava pautada a votação do projeto do deputado Márcio Fernandes (MDB) para proibição da utilização de novas formas de flexão do gênero e de números das palavras da Língua Portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em Mato Grosso do Sul. O deputado Pedro Kemp (PT) pediu vista e questionou se a medida era de competência da Casa de Leis, além de destacar que a Língua Portuguesa é viva e não seria possível proibir algo. “Eu não vejo a possibilidade de nós normatizarmos o uso da língua, porque ela é viva e evolui”, destacou o parlamentar. O relator do projeto, Barbosinha (DEM) disse ter dado parecer contrário a proposta, pois se permitir uma proibição, também tem que liberar leis que queiram inserir gírias. A proposta foi retirada de votação e será analisada.
Homenagem
O secretário Estadual de Saúde, Geraldo Resende, participou da sessão desta quinta-feira da Assembleia para receber uma homenagem dos vereadores e do prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo, pela gestão dele na pandemia de covid-19 em Mato Grosso do Sul.
