Deputados aprovam redução de ICMS sobre taxa extra de energia

Em primeira discussão foi aprovado o projeto de redução do ICMS sobre a taxa extra de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. A proposta agora segue para segunda discussão, assim como outras duas do Governo do Estado. Os parlamentares aprovaram o programa “Alfabetiza MS” – disponibilização de material didático e treinamento de professores para ajudar na alfabetização de alunos no estado – e a alteração na lei 4.698, para atualizar o regramento sobre o funcionamento de organizações sociais. Esta última proposta recebeu 15 votos favoráveis e 13 contrários, como o do deputado Capitão Contar, que destacou pontos negativos da atualização, como a questão da fiscalização. “Uma possível irregularidade se identificada agora deverá ser despachada diretamente com o signatário do contrato? Isso é totalmente inadequado! No meu entender, isso diminui muito a nossa atuação e acaba protegendo possíveis corrupções.”, destacou o parlamentar. O deputado Gerson Claro (PP) disse que a medida não vai impedir a fiscalização e sim aprimorar o sistema de contratação e assim impactando também o controle interno.