Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul debateram durante as explicações pessoais a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado Capitão Contar (PSL), mas que não atingiu o número mínimo de assinaturas. Conforme preconiza o Regimento Interno, são necessárias assinaturas de um terço dos deputados, ou seja, oito parlamentares. Além das assinaturas, as exigências são ter fato e prazo determinados.
Barbosinha (DEM) foi o primeiro a usar a tribuna e explicou que não há fato determinado e por isso muitos deputados não concordaram e hoje estão sendo atacados nas redes sociais. “No atual pedido, traz uma situação ocorrida em Rondônia, que está sendo suscitada como fake News. É muito fácil para nós assinarmos e ter uma simples CPI que depois será questionada pela Justiça. Ou queremos uma investigação séria, fundamentada, que dê resposta à sociedade? Temos responsabilidade com os dispositivos regimentais”, disse.
O parlamentar reforçou ainda que os requisitos também estão previstos nas Constituições Federal e Estadual e que a já foi realizada reunião com a concessionária para explicações dos aumentos abruptos. “Já fizemos audiência pública, apresentamos diversos requerimentos ao Procon, à Energisa, ao Inmetro, ao Ministério Público e diante das respostas que formos recebendo poderemos abrir a possibilidade de CPI, mas até agora não temos nenhum fato específico. De 1.401 reclamações registradas no Procon esse ano, apenas uma delas foi procedente. Se abrir sem o fato é jogar dinheiro fora”, afirmou Barbosinha.
O deputado Zé Teixeira (DEM) concordou. “A conversa que chegou aqui é sobre um possível relógio fraudado em Rondônia, mas aqui ainda não vimos nenhum”, disse. Lidio Lopes (PATRI) alegou que a população tem questionado sua atitude. “Além de não haver o fato determinado, respondo para as pessoas que nós sabemos que a energia está cara, mas até o momento não há projeto sobre a Energisa que teremos que votar ou sequer CPI instaurada. É preciso questionar em âmbito federal, pois 53% do arrecadado em nossas contas vai para a Itaipu, outra parte com a transmissão e apenas um quarto do valor é para a Energisa”, explicou.
Retirada de assinaturas
O deputado João Henrique (PL) também ocupou a tribuna durante a sessão desta terça-feira (5) para questionar o porquê do Congresso Federal ou o Governo Federal não abrir uma ampla investigação com a ANEL. “Inclusive teve deputado federal que veio aqui na porta cobrar os deputados estaduais e agredir nossa Casa de Leis. Caluniar a Assembleia é caluniar o povo e nós estamos aqui construindo tudo com muito tato. Basta rever as gravações das nossas primeiras ações. Todos deputados concordam que a energia está cara e todas nossas assessorias jurídicas estavam voltadas a achar melhorar o objeto de investigação, vem deputado federal falar sobre fake news”, disse João Henrique se referindo ao deputado federal Tio Trutis (PSL).
Para João Henrique, a atitude do parlamentar demonstrou que a CPI está sendo apresentada com intenções partidárias e por isso anunciou que retirará seu nome das assinaturas. Evander Vandramini (PP) e Neno Razuk (PTB) também concordaram e disseram que vão pedir a retirada dos nomes.