A edição de hoje (28) do Diário Oficial da União traz publicados os novos modelos de registro unificado. De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, as mudanças pretendem evitar fraudes e irregularidades.
O Decreto n.º 6.828 prevê a padronização de todas as certidões inclusive as de casamento e de óbito. A certidão de nascimento traz detalhes nas cores azul, verde e amarelo, a de casamento, em verde, e a de óbito, na cor azul.
Além disso, os documentos deverão contar com matrícula padronizada e unificada nacionalmente, que identifique o cartório expedidor, o ano, o livro e a folha na qual foi feito o registro.
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De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 400 mil crianças brasileiras estão sem registro – o índice chega a 12% da população, enquanto o padrão estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 5%. Em estados como o Amapá, o sub-registro chega a ser de quase 40%.
