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Direito a cesárea e programa de incentivo à cidadania estão na pauta de hoje

Parlamentares vão analisar cinco propostas na sessão desta quinta-feira

Direito a cesárea e programa de incentivo à cidadania estão na pauta de hoje - Foto: Alems
Direito a cesárea e programa de incentivo à cidadania estão na pauta de hoje - Foto: Alems

Na sessão desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem cinco projetos. Em discussão única os parlamentares vão votar a proposta para denominar de Dr. Manoel Alves, o prédio da Polícia Civil de Rio Negro. O projeto estava na pauta de ontem da Casa de Leis, mas foi retirado, pois o autor dele, deputado Jamilson Name (sem partido), não participou da sessão.

Em segunda discussão quatro propostas estão na Ordem do Dia. O primeiro item é o projeto do deputo Marçal Filho (PSDB) e visa garantir que a gestante possa optar pela cesárea na rede pública a partir da 39ª semana de gestação. Na justificativa, o autor da proposta explica que a gestante deve ser informada sobre os benefícios do parto normal e os riscos da cesariana e após isso pode tomar a decisão. Caso o médico não queira fazer o procedimento, pode passar a paciente para outro profissional.

Os deputados votam depois o reconhecimento da atividade de ecoturismo como essencial à população e o projeto que propõe a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água e energia elétrica nas contas das concessionárias responsáveis pelos serviços no estado.

Finalizando a sessão, os parlamentares vão discutir o programa “Cidadania Viva”, que visa estimular e disseminar ações que ajudem no exercício da cidadania.  Serão concedidas bolsas para pessoas com idades entre 16 e 29 anos para atuarem como monitoras sociais, supervisoras e coordenadoras das ações.